A MP (Medida Provisória) 979, publicada em 9 de junho, permitindo a escolha de reitores temporários para as instituições federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, levantou uma onda de indignação e uma enxurrada de críticas ao governo federal.

A validade da MP está atrelada à duração da pandemia e aos casos em que o mandato de reitor termina nesse período de surto da Covid-19. Entidades que representam reitores, professores, alunos e funcionários das instituições federais, além de políticos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, entenderam a medida provisória como ditatorial e uma forma de interferência na autonomia universitária. Autonomia que está prevista na Constituição Federal.

Quinze universidades se encaixam nos critérios da MP porque têm reitores terminando mandato em 2020. As duas instituições paranaenses, UFPR (Universidade Federal do Paraná) e UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), podem ver seu próximo reitor ser um dos temporários escolhidos por Abraham Weintraub.

A MP precisa ser votada e aprovada em até 120 dias pelo Congresso, caso contrário perde a validade. Mas nesse período boa parte dos mandatos dos reitores já terá chegado ao fim.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta intervir na autonomia das instituições federais de ensino superior. No fim de 2019, uma outra MP foi editada, mas acabou não sendo apreciada pelo Congresso e perdeu a validade. Ela alterava o peso dos três segmentos (professores, alunos e funcionários) que elegem os candidatos a reitor, vice-reitor e diretores quando é realizada a consulta à comunidade acadêmica.

O formato de consulta para a formação de uma lista de candidatos mais votados vez por outra é contestado. Mas ainda assim é o mais próximo de uma escolha democrática do que a simples nomeação de um nome pelo ministro da Educação.

O presidente Bolsonaro não pode entrar novamente no campo da adoção de medidas extremas e autoritárias que não estão de acordo com os princípios democráticos.

As instituições de ensino superior têm problemas e desafios a serem resolvidos. Entre eles buscar um padrão de qualidade compatível com as exigências do mundo moderno e o desenvolvimento de projetos relevantes para a solução dos problemas da comunidade onde está inserida e também para o país. Mas não é diminuindo os canais de comunicação entre governo e comunidade acadêmica ou escolhendo autoritariamente os dirigentes das instituições que esses desafios serão vencidos.

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