O racismo faz parte da rotina no Brasil há mais de 500 anos. O problema é histórico, mas ainda hoje as ações práticas de combate ao preconceito não fazem parte da agenda prioritária das instituições governamentais. Por isso, é importante que o poder público promova parcerias com a sociedade, por meio de escolas, e a polícia, por exemplo, para fomentar uma prática de percepção do racismo e, assim, abrir caminhos para atuar diretamente no enfrentamento dele.
Essa é a linha de raciocínio e de trabalho seguida pela procuradora de Justiça Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) de Racismo do Ministério Público (MP) de Pernambuco. Ela argumenta que é necessário elevar o combate ao racismo ao status de prioridade institucional. Para isso, o investimento em educação, na opinião dela, é primordial, uma vez que leis federais já garantem a inclusão de aulas da história e da cultura afrobrasileira e indígena no currículo dos ensinos fundamental e médio.
''Para vencer o racismo é preciso ter foco na educação porque as mudanças acontecem a partir de cada município, através das escolas. Os gestores precisam se apropriar do conteúdo e da prática de uma nova educação, com capacitação continuada dos professores e obtenção de material didático adequado, fazendo com que essas leis sejam efetivamente cumpridas'', defende Maria Bernadete, que esteve na quinta-feira em Londrina para participar do encontro ''Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial'', promovido pela Secretaria Municipal de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Nesta entrevista à FOLHA, a procuradora explica o que é o racismo institucional e faz um alerta sobre o preconceito que é praticado de forma ''disfarçada e não verbalizada'' no País, mas ainda assim provoca muito sofrimento nas vítimas.
Como surgiu a ideia de criar o Grupo de Trabalho de Racismo do Ministério Público de Pernambuco?
O GT foi criado através de uma portaria em 2002, com o objetivo de fazer com que o Ministério Público, que é um órgão fundamental na desconstrução das desigualdades, discuta internamente como agir no combate ao racismo. O Grupo é formado por 12 promotores e procuradores e dois servidores, que discutem, apoiam e organizam ações com representantes, membros e demais funcionários públicos, a partir da compreensão do racismo institucional e suas consequências na reprodução das desigualdades históricas que atingem a população negra.
Entre seminários, debates e grupos de estudo, o GT também promove uma capacitação de servidores, através de oficinas com a participação de equipes multidisciplinares, como psicólogos, antropólogos, sociólogos, historiadores, e juristas.
O que é o racismo institucional?
Quando uma organização pública ou privada não consegue prover um serviço adequado a uma pessoa por causa de sua cor, cultura ou origem étnica, está praticando racismo institucional. Em nosso país, o racismo ainda tem invisibilidade. Ele é disfarçado e praticado de uma forma que as pessoas não verbalizam. E esse racismo não dito, praticado às vezes de forma insconsciente, não é menos danoso. Para quem recebe a discriminação não interessa se foi consciente ou inconsciente. O sofrimento que a discriminação causa na pessoa é o mesmo.
Por que a questão do racismo não é priorizada pelas instituições governamentais?
Não é fácil discutir o racismo na instituição. É difícil trazer as pessoas para enfrentar, perceber e colocar essa atuação no mesmo nível de prioridade das demais. O racismo ainda não é visibilizado com a gravidade em que ele ocorre no resto do mundo. Se nós temos urgência para combater a corrupção, a questão ambiental, entre outras, o racismo também tem que ter a mesma prioridade, pois é um dano social muito grande, que causa sofrimento e desigualdade.
Com esse entendimento, o objetivo fundamental do GT de Racismo é fomentar uma prática institucional de percepção do racismo e atuar no enfrentamento dele.
Como a integração de instituições públicas pode ajudar no processo de combate?
O GT não é um órgão de execução de política e, portanto, não pode agir sozinho. A instituição precisa interagir com as polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público. E essa parceria já existe em Pernambuco. O combate não depende do Grupo de Trabalho, pois o racismo tem mais de 500 anos de presença no Brasil e todos devem estar na linha de frente, cobrando a implementação de leis, junto ao Executivo e outros poderes. Cada instituição e cidadão tem que prestar atenção a essa necessidade de mudança. Não se trata de uma questão apenas de justiça social e ética pública, mas uma questão de direito, de cidadania. Ninguém está pedindo por favor, nós estamos demandando uma política pública prevista na lei.
E de que forma isso pode ocorrer?
Combater o racismo é um processo que não termina, mas que deve ser moldado pelo caminho da democracia. As instituições têm que funcionar da melhor maneira possível, cumprindo inclusive o que as conferências nacionais propõem em relação ao tema. Porém, muitas vezes, o que é proposto nem sempre se cumpre e tampouco é cobrado. Quando cada município presta atenção nas conferências e propõe um trabalho individualizado, para mim já é um grande avanço, pois o enfrentamento começa a partir do momento em que o assunto ganha visibilidade.
Como as prefeituras podem agir?
As Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 são instrumentos para a desconstrução do racismo, na medida em que incluem no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade de aulas sobre a história e a cultura afrobrasileira e indígena, como forma de reconhecer a presença desse grupo na história do Brasil. Para vencer o racismo, é preciso ter foco na educação porque as mudanças acontecem a partir de cada município, através das escolas.
Os gestores de educação precisam se apropriar do conteúdo e da prática de uma nova educação, com capacitação continuada dos professores e obtenção de material didático adequado, fazendo com que essas leis sejam efetivamente cumpridas.
Como foi participar do evento em Londrina?
É a primeira vez que venho para Londrina e minha presença aqui é para compartilhar e trocar experiências, pois é tortuoso o caminho de combate ao racismo. Fiquei muito satisfeita em ver que essa luta tem avançado no município, a partir do momento em que é proposta uma discussão sobre o tema. Quando eu vejo as prefeituras encampando essa luta, já é uma mudança.
No Brasil, os negros são 68% da população. Como as pessoas devem e podem cobrar seus direitos?
É por isso que as parcerias, principalmente com a polícia, são importantes. O racismo tem muitas variáveis e o crime é uma delas. Muitas das pessoas discriminadas não se sentem estimuladas a denunciar, até porque quando chegam nas delegacias não são tratadas como pessoas que têm direito. Muitas vezes, o fato é subestimado, relevado. Quando uma pessoa se dirige à delegacia para denunciar um crime de racismo é porque ela já está no limite do sofrimento. Ela procura uma forma de se fazer respeitar, pelo menos através da lei e encontra, muitas vezes, este tipo de tratamento.
Em Pernambuco, elaboramos uma cartilha com a polícia, que explica passo a passo como o cidadão que se sentiu ofendido pode denunciar e acompanhar o processo até o fim. Não é preciso mais constituir advogado. A vítima deve procurar a polícia e dizer que quer processar. Dessa forma, o MP assume o processo. É também nesse sentido que reforçamos que o racismo começa com ofensa e termina com justiça.

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