Um vídeo gravado e divulgado em dezembro, que mostra presos celebrando as mortes de rivais dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), jogou mais luz sobre a situação de precariedade do sistema prisional brasileiro. A gravação mostrava detentos ligados a uma facção criminosa com corpos de outros presos decapitados.
Mortes de internos nos presídios brasileiros não são novidade. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 presos foram mortos em 2013 em Pedrinhas. Este ano, três detentos foram assassinados no local.
Divulgadas na internet, as imagens percorreram o mundo e despertaram a atenção da população e dos governantes para os problemas carcerários não só do Maranhão, mas de todo o País.
As decapitações foram apenas mais um capítulo da crise do sistema penitenciário brasileiro. Problemas não faltam: celas superlotadas, estruturas precárias, presença de organizações criminosas dentro dos presídios, corrupção para obtenção de benefícios, falta de profissionais de saúde e de defensores públicos. O panorama, assim como os números, preocupa. Atualmente o País tem 549 mil presos em 309 mil vagas. No Paraná, o deficit é de 4.330 vagas, contabilizando presídios e distritos policiais. A capacidade do sistema no Estado é para 24.209 presos, mas hoje temos 28.539 pessoas privadas de liberdade.
Para a diretora executiva da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, somente uma "mudança de paradigma" pode amenizar a crise do sistema carcerário. A saída, aponta, é priorizar penas alternativas. Ela cobra ainda a aprovação de um projeto de lei que cria as audiências de custódia, para obrigar as autoridades policiais a levarem o detento perante uma autoridade judiciária em, no máximo, 72 horas.
Formada em Direito e Sociologia, Sandra Carvalho é uma das fundadoras da Justiça Global. Em 2009, recebeu o Prêmio Anual de Direitos Humanos da organização internacional Human Rights First (HRF) pelo trabalho na promoção e proteção dos direitos humanos no País.
Como a senhora avalia a situação do sistema prisional brasileiro?
Está em colapso. A situação é extremamente grave, com um histórico de violação aos direitos humanos, seja pela prática sistemática de tortura, pela falta de assistência médica ou pela própria superlotação, que é extremamente gritante em todas as penitenciárias do Brasil. É reflexo de uma política de encarceramento em massa.
Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que o espaço por preso seja de seis metros quadrados. Como está a situação dos espaço mínimo por detento nos presídios brasileiros?
A falta de vagas é uma situação crônica, mas a política penitenciária é pensada só na vertente da privação da liberdade. Isso gera uma política de encarceramento massiva de uma população jovem, pobre e majoritariamente negra.
Quando se olha para o sistema prisional, a primeira coisa que vem à tona é que ele tem abrigado pessoas negras e pobres. Isso só confirma que existe uma justiça para ricos e outra para pobres. A seletividade é um componente importante para avaliar o sistema prisional.
Como reduzir ou eliminar essa injustiça?
Se a gente focar na questão da assistência jurídica, o Brasil todo precisaria investir em Defensorias Públicas. Existem pessoas que estão presas além da conta e a progressão de pena também fica prejudicada. Muitos dos problemas que contribuem para a superlotação poderiam ser minimizados. Em vez de investir cada vez mais na construção de presídios, os governos deveriam investir no fortalecimento das defensorias públicas e o Judiciário deveria aplicar mais penas alternativas. Existem várias medidas que que poderiam ser utilizadas e que minimizariam esse quadro caótico.
Por que as penas alternativas e o regime semiaberto não são aplicados como deveriam?
São poucos os Estados que adotam de forma organizada a aplicação de penas alternativas. Há uma opção do Judiciário pelo encarceramento. É um entendimento de nosso sistema de justiça criminal e da sociedade. A gente vive em uma sociedade muito punitiva.
O que se faz no País é abrir vagas em presídios. A cada crime de repercussão que acontece, o que se vê por parte dos legisladores é o endurecimento.
A reincidência no Brasil é de 70%, enquanto na Europa é de 16%. A proposta da privação de liberdade é exatamente reinserir a pessoa na sociedade. Por que é tão difícil isso acontecer?
Temos um sistema prisional tão falido que as taxas de reincidência são elevadas. O encarceramento em massa inviabiliza qualquer outro trabalho para ressocializar o preso. Não se consegue oferecer educação, cursos de profissionalização. O que se faz é jogar pessoas dentro de celas.
Já entramos em delegacias com medida cautelar em um centro de detenção provisória e o que a gente encontrou lá foi semelhante a um campo de concentração. As pessoas eram jogadas dentro de contêineres sem qualquer condição de vida.
Ao mesmo tempo que a senhora defende penas que não preveem o encarceramento, a população tem a percepção de impunidade quando essas pessoas cumprem pena fora da prisão.
É preciso demonstrar que esse encarceramento massivo não tem sido eficaz no enfrentamento à criminalidade. O endurecimento penal não tem impacto na redução da criminalidade. A sociedade não está mais segura hoje com o aumento da população prisional.
Nos últimos anos tem acontecido um crescimento brutal. Em muitos Estados, como no Maranhão, onde aconteceram essas cenas chocantes de Pedrinhas, muitos presos ainda cumprem penas em delegacias de polícia. É uma situação ainda mais violadora de direitos.
Qual é a sua posição sobre métodos como as tornozeleiras eletrônicas?
Tenho uma posição questionadora em relação a como elas têm sido utilizadas e implantadas no Brasil. A quem elas são destinadas? Elas têm criado desigualdades no sistema prisional, privilegiando certos presos. Também há um monopólio no fornecimento que favorece uma empresa. Temos outros caminhos que não sejam a utilização da tornozeleira. A criação de vagas no sistema semiaberto, medidas cautelares (alternativas ao encarceramento) e outras modalidades de responsabilização.
O Brasil tem mais de 500 mil mandatos de prisão não cumpridos e menos de 400 mil vagas. Como lidar com isso?
Existem muitas coisas a melhorar. Por exemplo, no Brasil, ainda não existem as audiências de custódia. Existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que prevê a criação de audiências de custódia, para que um detento seja apresentado a uma autoridade judicial em um prazo de, no máximo, 72 horas. Isso seria um instrumento importante para a verificação da existência de tortura no momento da prisão e possibilitaria o acompanhamento por um defensor público, o que significaria a liberdade provisória em muitos dos casos. Basta o Congresso aprovar e sancionar a lei, que teria um impacto em curtíssimo prazo. Mas para isso é necessário estruturar as defensorias públicas.
O que a gente precisa mudar é concepção do discurso de encarceramento, caso contrário não vamos mudar nada. Outro debate equivocado é daqueles que lutam pela redução da maioridade penal, que vai contribuir ainda mais para superlotar os presídios.

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