O que esperar de um órgão público que tem por responsabilidade fiscalizar a aplicação do dinheiro público do Estado e dos 399 municípios paranaenses? No mínimo probidade administrativa, ética e transparência na condução de seus próprios processos.
É estarrecedor aos cidadãos acompanhar a prisão, em flagrante, do coordenador-geral do Tribunal de Contas do Paraná, Luiz Bernardo Dias Costa, acusado de receber propina de uma construtora. A empresa havia vencido concorrência pública para construção de um anexo ao prédio do TC, localizado no Centro Cívico de Curitiba. A prisão ocorreu na sede da Sial Engenharia e Construção, depois de o servidor receber R$ 200 mil de um empresário ligado à construtora. Costa também é acusado de ter fraudado a licitação para beneficiar a empresa. O empresário que teria repassado o dinheiro ao servidor também foi preso. Além disso, ontem mais cinco pessoas foram detidas e foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na construtora, no TC e em residências das pessoas investigadas.
Em nota, o TC avisou que suspendeu o certame até o final da apuração dos fatos. É também o mínimo a ser feito. Importante lembrar que o processo licitatório foi alvo de questionamentos das outras empresas participantes. Recursos administrativos foram rejeitados pelo próprio presidente do TC, conselheiro Artagão de Mattos Leão. Além disso, o Tribunal de Justiça chegou a conceder liminar que suspendia a licitação, mas após explicações do presidente do TC, o órgão voltou atrás e revogou a liminar. O valor do contrato firmado com a Sial é de R$ 36.478.753,80.
A partir desse caso, talvez seja o momento de a sociedade repensar a composição do órgão e pressionar para uma mudança efetiva. Este tema, inclusive, foi abordado durante as manifestações populares do ano passado, mas assim como várias outras reivindicações nada foi feito. O Tribunal de Contas tem função importantíssima, que é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e não pode continuar a ter nos seus quadros servidores nomeados a partir de indicação política. Órgãos de fiscalização têm que ser isentos. Essa proximidade entre os poderes, inclusive, favorece a corrupção.

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