O mundo foi tomado por ditaduras no século XX. Com exceção de alguns países, que se tornaram imunes aos regimes de exceção, consolidando seu sistema democrático, outros sofreram nas mãos de ditadores. Logo após o sopro de democracia que varreu o mundo no final do século XX, os atuais mandatários, na sua maioria eleitos em moldes democráticos, estão procurando meios de indenizar as vítimas dos regimes de exceção, bem como julgar os responsáveis pelos atos discricionários realizados durante aquele período em que ocuparam o poder.
A pergunta que se deve fazer é: devemos vasculhar o passado neste momento em que a situação democrática mundial em grande parte destes países está se acomodando? Se a resposta for positiva, a segunda pergunta a ser feita é: que parâmetros serão usados para identificar os responsáveis pelos atos de terror?
Acredito que a decisão de vasculhar o passado, identificando os responsáveis pelos atos criminosos cometidos enquanto as ditaduras vigiam é uma atitude positiva. Entretanto, devemos prestar atenção em um ponto muito importante. Quais são os parâmetros para investigação dos responsáveis?
A comunidade internacional está realmente investigando todos os países que viveram regimes de exceção ou as investigações estão circunscritas a um círculo menor, que não incluem determinados países que viviam sob a égide de determinadas ideologias? Acredito que se vamos investigar em nível internacional, devemos investigar todos os países que viveram sob a repressão de governos ditatoriais e mais do que isto, a comunidade internacional deve se mobilizar em relação aos países que ainda vivem sob regime de exceção e sofrem com torturas, perseguições e mortes de pessoas que não concordam com os atos discricionários de certos ditadores.
Um exemplo típico é o caso do general Augusto Pinochet. O ex-presidente chileno é acusado de ter cometido ‘‘crimes contra a humanidade’’ enquanto implantava a revolução que derrubou o ex-presidente Salvador Allende. As acusações tiveram início com um juiz espanhol que solicitou a extradição de Pinochet para a Espanha, com o escopo de responder pelo desaparecimento de espanhóis no Chile durante a época em que este governava o país.
O grande problema destas investigações é a parcialidade, visto que somente está se procurando ditadores e responsáveis de ideologia alinhada à direita, enquanto os responsáveis por atrocidades na esquerda continuam impunes e outros até continuam governando.
Se Augusto Pinhochet foi um ditador sanguinário, vale a pena refrescar a memória do leitor com os números estimados de mortes decorrentes da implantação e sustentação dos regimes comunistas no mundo (em ordem de grandeza): China (65 milhões de mortos); União Soviética (20 milhões); Coréia do Norte (dois milhões); Camboja (dois milhões); África (1,7 milhão); Vietnã (um milhão); América Latina (150 mil, sendo em torno de 300 no Brasil).
Além disso, vale ressaltar que o comunismo fabricou três dos maiores carniceiros da espécie humana: Pol Pot, Mao Tsé-tung e Stalin. Este último matou mais de três vezes o que Hitler sacrificou de judeus. Lembramos ainda que não citamos os números referentes às mortes e torturas ocorridas visando sustentar os regimes comunistas do leste europeu em países como Polônia, Romênia, Bulgária, Hungria, a antiga Tchecoslováquia, Alemanha Oriental, Albânia e Iugoslávia.
Além de se preocupar em buscar os responsáveis, a comunidade internacional deve se preocupar em garantir a vida e dignidade daqueles que ainda vivem presos a regimes ditatoriais, antidemocráticos, como em uma ilha, onde a violação dos direitos humanos é uma constante, conforme relatos espalhados pelo mundo via Internet. Logo, a comunidade internacional deve buscar os responsáveis, entretanto, deve agir de modo imparcial, livre das amarras ideológicas, onde a justiça deve valer para todos, independentemente de sua posição política, sob pena de macular todo o processo.
O objetivo maior, que é prevenir o surgimento de novos ditadores que instauram o terror, só será atingido quando a justiça, de maneira equânime, for aplicada, sob a égide de valores democráticos e de valorização da liberdade.
- MÁRCIO CHALEGRE COIMBRA é advogado em Brasília

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