O que fazer com o lixo é um dos grandes problemas das cidades. O promotor Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, acredita que a nova lei aprovada este ano, e que deve ser implantada pelos municípios até 23 de fevereiro de 2008, pode resolver o problema. Pela lei, os municípios serão obrigados a fazer a separação do lixo e a compostagem do material orgânico. ''Se formos analisar, 40% do lixo pode ser reciclado, 40% vai para compostagem e apenas 20% iria de fato para o aterro sanitário''. Ele lembrou que o aterro precisa seguir normas e ser aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Qual a diferença entre aterro sanitário e lixão?
O aterro sanitário é uma forma controlada de exposição de resíduos e que está sendo mudada pela nova lei. A gente quer fazer o aterro de rejeitos e trabalhar a reciclagem e a compostagem. O lixo orgânico pode ser transformado em composto orgânico (adubo) e ser reaproveitado em praças, plantação de árvores, hortas. Realizando a compostagem e a reciclagem, sobram 20%, que é o que vai para o aterro sanitário. A lei 11.445 diz que todos têm de praticar a compostagem e, por isso, também a reciclagem vai melhorar, porque para fazer a compostagem você se obriga a separar o lixo.

Como funciona a compostagem?
Você pega os resíduos orgânicos, mistura com um pouquinho de palha, coloca em pilhas de mais ou menos 100 cm de altura. Essas pilhas se decompõem em 90 dias e isso se transforma em composto orgânico. Um município de 30 mil habitantes resolve o problema do lixo, num espaço equivalente a uma quadra de futebol de salão, a um custo de R$ 30 mil.

Recentemente, tivemos aqui na região o caso de Ivaiporã, que estava depositando lixo na beira do rio. Qual a punição para prefeitura, que é a responsável pelo lixo?
A prefeitura fica sujeita a multa diária por infração ambiental. Só que quem aplica a multa é o próprio órgão ambiental do município.

Os prazos para adequação dos aterros sanitários não são longos demais? Existem cidades descumprindo a lei há pelo menos 10 anos...
As cidades estão se adequando. O problema já poderia ter sido solucionado. Não está porque as prefeituras não entendem a necessidade deste trabalho. Mas, em um ano, a gente resolve mesmo. O Paraná é um dos estados que, se levar a sério, pode resolver o problema definitivamente, com o trabalho conjunto entre MP e estado.

E as pilhas e baterias que contaminam o lixo?
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) diz que pequenas quantidades podem ser colocadas no aterro, mas o MP discorda. Nossa sugestão é que os municípios coletem e armazenem. Depois, vamos discutir com as empresas qual destinação dar.

Como resolver o problema do lixo hospitalar e dos resíduos de construção?
É importante que não se coloque resíduo de construção civil no aterro. Os processos de recuperação dos aterros que contêm lixo de construção civil são muito mais caros e não dá para fazer o reaproveitamento. Em Ponta Grossa, uma pedreira cuida da questão dos resíduos da construção, pois ela tem os equipamentos para britar esses materiais. É um modelo a ser estudado pelos outros municípios.

E a questão do lixo hospitalar?
O lixo hospitalar está sendo passado para a iniciativa privada. Temos agora é que controlar os locais de deposição desses materiais. Não é interessante que se queime lixo hospitalar.

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