Toda a ciência jurídica resume-se em apenas isto: absolver ou condenar. As prateleiras abarrotadas de livros de leis e as infovias repletas de jurisprudência encerram nada mais que a regulamentação para manter um cidadão em liberdade ou colocá-lo na prisão, beneficiar alguém com o direito de receber e determinar a outro a obrigação de pagar, salvaguardar a honra de um e punir aquele que ofendeu. Os códigos apenas tratam de salvaguardas e de penas.
A isto se dá o nome de fazer justiça.
E os cidadãos têm desejado que se faça essa justiça. Se for punidora, sobre quem já recaiu a condenação coletiva, então ela os compraz e proporciona-lhes o sabor da vingança.
Os códigos não encerram sabedoria, não obstante ela possa estar na vontade do julgador. A justiça verdadeira não é encontrável nos códigos. Quando ela florescer, soberana, então os códigos já não farão sentido.
Expressão como ‘‘das penas’’ poderia ser substituída por algo como ‘‘dos caminhos de redenção’’. O termo ‘‘sentença’’ situa o julgador na suposição de um algoz. A sentença punidora diz: ‘‘Condene-se o réu a (tantos) anos de prisão.’’ Bom se encontrássemos com mais frequência, para todo gênero de culpados – até que se transformassem em regra – decisões como: ‘‘Encaminhe-se este cidadão a um lugar de recuperação, e tão logo ele estiver pronto se lhe conceda o retorno ao convívio social.’’
Dia chegará em que não mais se estabelecerá tempo de purgação de penas, prevalecendo o tempo de reabilitação, que poderá ser longo ou curto. Não haveremos de cobrar tempo de punição se o tempo de recuperação for rápido, eis que se deverá buscar a salvação do infrator, não fazê-lo sofrer. Então os cárceres dos nossos dias serão mostrados aos pósteros como casas de tortura, para triste memória do nosso barbarismo.
No Paraná já existem sistemas de recuperação de encarcerados, e há casos históricos de sábias decisões de magistrados, mas ainda exceções, eis que nem tudo que se estriba no estrito mandamento da lei é sábio.
Mas o objetivo destes escritos é mostrar como ainda impera, entre os seres humanos, a ânsia de punir, e por mais que tentem ocultar, o sentimento é de vingança. Ouve-se que é preciso aperfeiçoar a Justiça, porém melhor seria, antes, aperfeiçoar os cidadãos, e quem sabe nem necessitaríamos de tribunais...
Apenas prender todos os criminosos e corruptos não resolverá os problemas das sociedades, porque outros infratores surgirão, produto da porção delituosa, corrompida e raivosa da consciência das massas e que é a soma do que existe em cada um de nós, em maior ou menor grau. Com tanta ânsia de punir (e esta é uma das porções), vamos encorpando a atmosfera do ódio e da vingança, e mais delinquentes despontam, gestados por essa corrente.
Compreende-se a dor de quem perdeu um dos seus, vitimado pela desdita do outro, mas transformar essa dor em ódio e busca obstinada de punição é auto-aniquilação. Muitas dessas desafortunadas pessoas entregam seus dias à causa de obter a mais severa punição possível àqueles que as feriram. É uma autoflagelação, que não traz a vítima de volta à vida terrena e só a prende ao palco da tragédia, dificultando-lhe que suba. Se amamos quem se foi, não podemos amarrá-lo à nossa dor pela sua ausência.
E como então fazer? O melhor será pensar no que não fazer. Não significa ficar ausente e indiferente aos problemas que nos rodeiam, mas afastar o ódio e a sede de vingança, porque isto nos cega.
Se buscamos a recuperação de um filho nosso, que se desviou e cometeu um delito, por que não buscar a mesma coisa para o filho que não é nosso, mas que é filho de alguém?! Ademais, a dor da mãe que perde um filho assassinado é a mesma da mãe que vê seu filho criminoso ir para a cadeia.
E se nos escapa o poder da punição terrena sobre alguém, mas almejamos, com o sentimento impregnado de ódio, que se cumpra a ‘‘justiça divina’’, não estamos muito acima do nível daqueles que nos feriram.
No mais das vezes não desejamos a reabilitação de alguém que tenha nos causado mal, porque queremos para ele o açoite da punição. Bom para nós e para ele se tivéssemos compaixão pela sua desventura e pela desventura a que levou outras pessoas.
Estas coisas acontecem para nossa provação e para testar nossa capacidade de amar os inimigos, eis que é fácil amar os amigos... Ou de nada adiantará frequentar templos, recitar versículos, entoar cânticos e louvar a divindade, se não louvamos nossos iguais.
Se não compreendermos que formamos uma fraternidade neste Planeta, nunca teremos paz. E sempre esperamos que a paz venha a partir dos outros, eis que, no nosso entender, eles é que são a desordem. E assim vamos robustecendo a atmosfera do desamor e do desencanto, que se espraia e se agiganta. Nossa mente prenhe de ódio causa tanto quanto os atos de violência.
Fiquemos vigilantes, mas sem a toga de julgadores e o martelo de sentenciadores. E sobretudo sem ódio e sem amargura. Que a serenidade, e não a ira, presida nossos pensamentos, nossas palavras e nossos atos. Buscar compreender porque as coisas ocorrem, para que delas possamos extrair as respostas, e nos postarmos com sabedoria diante dos fenômenos da vida que nos tangem. Porque estes são caminhos de purificação.
- WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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