Não é segredo para ninguém que o sucesso eleitoral do PT nas últimas eleições se deveu, em boa medida, à bandeira da moralidade que o partido vem empunhando ao longo dos anos. Não se trata, evidentemente, de transformar a moralidade num fim em si ou de fazer a pregação política da moral, como fazia a velha UDN. Trata-se de perceber que moralidade e transparência são uma exigência republicana, no sentido de que foram bandeiras que se opuseram ao privilégio, ao patrimonialismo e ao trato da coisa pública como coisa privada, inerentes à tradição monárquica e a outras formas autocráticas de governo. Por esta ótica, a moralidade é imprescritível para aqueles que entendem, como o PT muito bem o expressa em sua Carta Eleitoral, que a coisa pública pertence ao público.
Na medida em que o Estado brasileiro está viciado por uma longa tradição patrimonialista e particularista, nem sempre a falta de moralidade e transparência se reveste de caráter ilegal. A própria estrutura administrativa e legal do poder está impregnada de falta de transparência, de imoralidade e de privilégios. Quanto mais o PT vai ocupando essa estrutura inerentemente corruptora, mais será desafiado a reformá-la profundamente, recusando práticas sacramentadas na memória e na história política brasileiras. Caso contrário, sucumbirá a essa estrutura e será arrastado para a vala comum dessa tradição.
Os casos de nepotismo, de salários exagerados e da falta de ânimo para mudar estruturas corruptoras em que incorreram alguns integrantes do PT, embora sejam exceções, demonstram os perigos a que o partido está submetido se não tratar com rigor os desvios de conduta em relação aos valores que pregamos e subscrevemos. Não podemos ter dupla moral: uma que exigimos dos outros e outra que aplicamos a nós mesmos. Se o nepotismo é criticável nos outros, não pode ser praticado por nós.
Por mais militante ou qualificado que um parente de um administrador do PT possa ser, não se justifica que seja contratado em cargo de confiança. Este tipo de contratação não isenta a mediação particular e familiar, que confere o caráter de privilégio aos olhos da opinião pública. Ora, é de autoria do PT o Projeto de Emenda Constitucional que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau nos Três Poderes. A Executiva Nacional do PT, ao recomendar a aplicação da Carta Eleitoral do partido, que proíbe o nepotismo, deu um claro sinal de que não está disposta a transigir com a imolação dos nossos valores.
A mídia amplifica os nossos deslizes justamente porque contrariam aquilo que pregamos. Não se vê a mesma amplificação, por exemplo, quando o presidente Fernando Henrique nomeia o seu genro para a presidência da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mas é necessário que a moralidade pública seja uma exigência atribuível a todos os políticos e a todos os partidos.
Na verdade, o Estado vive sob a égide da desordem e da anarquia. Na Prefeitura de São Paulo, um secretário recebe salário de R$ 4 mil enquanto que um assessor seu ou um técnico sem curso superior de empresas municipais pode receber mais de R$ 7 mil. Na Câmara, assessores recebem mais do que os vereadores. E o que dizer da verba de R$ 92 mil mensais que cada gabinete recebe? Verba quatro vezes superior à dos deputados federais. Assim, é inaceitável que alguns vereadores do PT não queiram mudar a situação de descalabro da Câmara Municipal.
O princípio que se deveria adotar na administração, de cima a baixo, é o de que nenhum funcionário dos Legislativos deveria receber mais do que o parlamentar e nenhum funcionário da administração, incluindo os assessores, deveria receber mais do que o governante. Nas empresas públicas, todos deveriam ingressar por concurso e ninguém, nem mesmo os presidentes e diretores, deveria ser contratado por comissionamento ou cargo de confiança. Os presidentes das empresas deveriam ter mandatos fixos e ser indicados pelos governantes a partir de uma lista tríplice composta por funcionários concursados, como ocorre com os reitores das universidades públicas.
O Estado é público de sua metade para baixo e privado na sua metade superior. Cortar milhares de cargos de confiança, criar uma burocracia profissional, estimulá-la através de planos de carreira e salários é um imperativo estratégico para que o Estado adquira memória, impessoalidade, continuidade e eficácia. Este é um passo necessário para submeter o Estado ao controle do público e para colocá-lo a serviço do cidadão.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal pelo PT-SP

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