Londrina deixa de arrecadar R$ 30 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) graças a uma manobra de grandes lojas no momento da emissão da nota fiscal. O cálculo foi feito pela ONG Transparência X. Isso acontece porque os estabelecimentos comerciais tomariam "atalhos" na hora da emissão da nota fiscal, ao considerarem o local onde ficam os centros de distribuição como a origem da venda, e não a cidade onde a transação é feita.
A perda na arrecadação ocorre quando o consumidor não retira o produto na hora da compra e as lojas deixam para emitir a nota fiscal no centro de distribuição, somente para a entrega. O problema é que boa parte dos armazéns logísticos das empresas fica em cidades-satélites, como Cambé e Ibiporã, ou mesmo em locais mais distantes, como Ponta Grossa e Curitiba. Da parte do ICMS que cabe aos municípios, o governo estadual repassa 25% ao local do fato gerador do imposto, que consta nas declarações fiscais dos vendedores.
Um estudo revelando essa situação foi entregue pela Transparência X à Secretaria da Fazenda de Londrina, a fiscais da Receita Estadual, Câmara de Vereadores e a representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap). A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Londrina pretende levar nas próximas semanas reivindicação ao governo do Estado para tentar elevar a arrecadação municipal da cota-parte do ICMS. Com base na estimativa da Transparência X, a prefeitura arrecada hoje R$ 150 milhões ao ano com o imposto.
Pelos cálculos da ONG, o consumidor não leva o produto para casa em até 30% dos casos, quando a nota fiscal acaba emitida a partir de outra cidade. O Estado não perde arrecadação, mas Londrina perde. Foram analisadas na pesquisa cerca de três mil notas fiscais de compras em magazines e lojas de móveis e eletroeletrônicos.
A fatia do ICMS que cabe aos municípios é importante, principalmente nesse momento em que as prefeituras precisam racionalizar os recursos financeiros e cortar gastos. Estado e municípios precisam encontrar uma maneira de resolver esse "atalho" utilizado pelos estabelecimentos comerciais na hora de emitir a nota fiscal. Os consumidores também têm responsabilidade e a orientação dos especialistas é para que os compradores peçam a nota da compra antes de sair da loja. São atitudes como essa que ajudam a sociedade a conquistar a Justiça Fiscal.

mockup