As recentes notícias, ainda que o tema seja muito antigo, sobre impropriedades na gestão de recursos captados durante os dois últimos processos eleitorais estimularam e criaram um ambiente favorável no Congresso para agilizar a aprovação da proposta que prevê o financiamento público e exclusivo de campanha, que foi aprovado pelo Senado na última semana.
Qualquer parlamentar que advogue a alternância de poder, a igualdade em uma disputa, a isonomia entre os pretendentes a um cargo eletivo e que repudie o atual e humilhante mecanismo de financiamento de campanhas não hesitará em dar seu voto favorável a esta proposta, que segue, agora, para a Câmara.
O financiamento público e exclusivo elimina o peso do poder econômico, equilibra a disputa, iguala os candidatos, afasta a suspeição, bane a corrupção, confere independência ao eleito e dá absoluta legitimidade ao mandato. Sintetizando, reveste o processo eleitoral dos princípios inafastáveis da administração pública: transparência, probidade e impessoalidade.
Nenhuma generalização é sensata. Mas episódios recentes do Parlamento brasileiro evidenciaram relações espúrias entre comitês de campanha e os financiadores eleitorais privados. À guisa de exemplo, basta rememorarmos a rumorosa CPI do Orçamento. Fixarmos uma fonte clara, pública e conhecida para as campanhas acaba com o inadmissível hibridismo entre o público e o privado.
Mesmo após dezenas de cassações nos últimos anos, ainda paira na opinião pública, como uma suspeita indissipável, a sensação de que os financiamentos privados são moedas de troca para futuros favorecimentos empresariais. Esta imagem distorcida e generalizada vem provocando uma erosão de credibilidade dos homens públicos. Os erros passados devem balizar as correções e, nunca, reforçar a desconfiança.
Igualmente não é recomendável que criemos a ilusão de que o financiamento público, isoladamente, conserte a atual legislação político-partidária. Ele se justifica dentro de um conjunto de mudanças que impõe uma organicidade, onde, obrigatoriamente, deve ser implementada a fidelidade partidária e repensado todo sistema eleitoral.
É legítimo ao legislador conviver com a ânsia do ideal e não com as limitações do possível. A idéia do financiamento público não é originada de um mal estar momentâneo – já houve outros projetos em circunstâncias distintas. Leis derivadas de quadros deformados, para responder ao momento, não são eficazes e contribuem para agravar o problema. O financiamento público é a terapia permanente para varrermos qualquer suspeita sobre o processo eleitoral.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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