A democracia, em sua essência, não é simplesmente um regime de liberdade política que se esgota na representatividade dos cidadãos por aqueles, que conduzidos pelo voto, ocupam cargos públicos eletivos. Muito além desse princípio básico, deve ser participativa, possibilitando o envolvimento direto da sociedade nas decisões governamentais. Já em sua origem, na Grécia antiga, quando teve seus princípios filosóficos delineados por Aristóteles, a nova democracia baseava-se nos fundamentos de igualdade perante as leis e nos direitos de votar e ser votado e de participar do governo.
Desde a abertura política brasileira, na década de 80, a bem-vinda redemocratização ainda não havia avançado muito no sentido da participação. Na emersão da máquina governamental de um regime de exceção para o estado de direito, sempre há barreiras burocráticas e culturais, um fenômeno reativo natural na ruptura de um regime, especialmente quando se dá pela força das palavras e da mobilização cívica e não pelo choque de armas. A engrenagem estatal não estava preparada para a abertura. Era um sistema hermético, dimensionado para o exercício do paternalismo, que dispensa a existência de canais diretos de interação com a sociedade.
Paulatinamente, contudo, a estrutura do Estado vai-se abrindo à participação direta, à medida que governo e povo aprendem na prática as regras da democracia. Pode-se considerar que os avanços são rápidos, especialmente se analisados à luz dos quase 500 anos de história do País, nos quais os regimes de exceção tiveram maior prevalência do que a normalidade política.
Um exemplo desse avanço na direção da democracia participativa foi a medida governamental voltada à flexibilização da legislação trabalhista, que se seguiu à criação do banco de horas e do contrato de trabalho temporário, adotados anteriormente. Ao desencadear um processo de modernização da CLT, que completou 55 anos em maio último e já não é adequada à realidade conjuntural, o governo estar mais aberto às sugestões e à saudável ingerência da sociedade.
Nas repercussões de medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique, relativa à jornada parcial de trabalho e à extensão do banco de horas, passou despercebido um fato importante: no final do ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou estudo, demonstrando que a reforma das relações trabalhistas, privilegiando a negociação e a flexibilização, era um dos fatores condicionantes a gerações de empregos.
Certamente, esse estudo, que partiu de um dos setores mais atingidos pelo impacto da globalização e da abertura comercial, influenciou as decisões governamentais relativas à flexibilização da CLT. E, de fato, a recente medida do presidente da República sinaliza a correta direção de providências contra o desemprego, além de descortinar cenário de esperança para os jovens.
É claro que a modernização das relações trabalhistas não é suficiente para solucionar a questão do emprego, que passa por outros fatores condicionantes, como a conclusão das reformas constitucionais e início da vigência das emendas já votadas, o término do processo de privatização, o consequente abrandamento da política monetária e o ingresso do País no círculo virtuoso do crescimento sustentável.
Em todas essas questões, a exemplo do que ocorre no tocante à legislação trabalhista, sente-se uma abertura maior da máquina estatal à voz da sociedade. É importante ampliar esse processo participativo, pois quando a ação governamental responde aos anseios da sociedade, menos empíricas e mais eficientes tornam-se as medidas oficiais, sejam elas de cunho econômico, político ou social. O governo tem na realidade das empresas, trabalhadores, entidades de classes não-governamentais - especialmente dos que pautam suas sugestões e críticas numa análise responsável da conjuntura - um laboratório muito fértil em idéias pródigas.
Seria muito positiva para o Brasil a multiplicação dos canais de comunicação do governo com a sociedade. A sistematização desse intercâmbio representará o amadurecimento definitivo da democracia nacional. E este avanço é decisivo para a conquista do desenvolvimento, cujo conceito não se limita ao progresso material e econômico abrangendo, também, a prática e a assunção plena do civismo.
- RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA é jornalista, advogado, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) em São Paulo

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