Discute-se mudanças na forma de manutenção das Instituições de Ensino Superior (IES). Há argumentos a favor da privatização do ensino, comparando as instituições públicas e privadas ou colocando problemas relativos às públicas. A meu ver, este tipo de comparação não se aplica. A comparação teria que levar em conta aspectos que vão além daqueles relativos às atividades de ensino.
Diz-se que são os ricos que estão nas universidades públicas. Esta é uma questão bastante difícil, pois existe grande diversidade de cursos e situações regionais. Existe problema quanto ao acesso às públicas. Será que os alunos de renda mais baixa competem em igualdade de condições com aqueles que podem frequentar cursinhos, não trabalham, têm tempo e melhores condições nutricionais e de saúde?
Também se discute a reserva de vagas para negros. Porque não pensar em reservas para alunos de classes de renda mais baixas (afinal, em nosso País, tão séria quanto a discriminação racial disfarçada é aquela em relação aos pobres). Mesmo assim, garantir acesso a essas pessoas é algo que precisa ser pensado, não de forma isolada pela universidade, mas de todo o processo de ensino. Do contrário, haverá simplesmente a transferência para a universidade de um problema que é sistêmico. De qualquer forma, não seria a privatização que resolveria essa questão.
O procedimento não se justifica. Primeiro, porque a comparação de índices de escolas públicas e particulares é falaciosa. Tomemos os papéis clássicos das universidades: ensino, pesquisa e extensão. A extensão é uma forma de prestação de serviços à comunidade. A pesquisa refere-se ao processo de geração de conhecimento básico e aplicado e o ensino à formação de profissionais, acima de tudo de cidadãos.
Ambos os tipos de instituições têm prestado relevantes serviços na área da extensão. A pesquisa, no Brasil, é desenvolvida majoritariamente em instituições públicas. Acredito até que o ingresso cada vez maior das instituições privadas nesse campo consiste em oportunidade e é imprescindível para suas atividades, credibilidade e sobrevivência, além de um investimento incomensurável para a sociedade.
Ainda sobre a comparação: claramente, o número de alunos por funcionários será maior em instituições que se dedicam mais ao ensino que à pesquisa. Obviamente, o custo global por aluno será maior nas instituições onde a pesquisa tem maior peso (isso é coerente com o fato de haver relativamente menos pesquisa nas particulares).
Por outro lado, é preciso deixar claro que associar a relação aluno/funcionário a ''produtividade'' da instituição é algo altamente equivocado. Instituição de ensino, particular ou privada, não é fábrica. Para se tentar medir a produtividade de uma instituição teriam que ser consideradas também as atividades de extensão e a produção científica (algo que não constitui tarefa fácil).
Além disso, se o custo é mais elevado, onde estão contabilizados os retornos? Por outro lado, é preciso deixar claro que é possível e preciso tentar melhorar a qualidade da pesquisa, mas isso faz parte do amadurecimento de todo um processo. Podemos tomar o exemplo da Universidade Estadual de Maringá, onde os projetos de pesquisa, para que sejam aprovados, devem passar pela avaliação de consultores externos como forma de garantir qualidade e lisura ao processo.
Por fim, um comentário sobre os investimentos. No Paraná existem termos de autonomia universitária, ainda não definitivos, pelos quais o governo se compromete a pagar praticamente apenas os salários dos servidores. Como o montante refere-se a valores significativos, é fácil dizer que o governo investe ''pesadamente'' nas universidades. Não é exatamente o que ocorre. Aliás, boa parte dos investimentos que ainda existem referem-se a recursos captados pelos próprios pesquisadores junto a órgãos de fomento (e que têm respaldo na qualificação destes profissionais).
Felizmente, a sociedade passa a reconhecer cada vez mais a importância do conhecimento e da pesquisa. O capital humano é amplamente reconhecido como importante fator que ajuda a explicar desenvolvimento econômico. Além disso, a localização de investimentos está associada, entre outros aspectos, à presença de instituições de ensino e pesquisa. Antes de tentar denegrir a imagem daquilo que se constitui um de nossos maiores patrimônios e motivo de orgulho, é mais interessante lutar para valorizar e criar condições de aumento na pesquisa no País, tanto nas universidades públicas quanto privadas.
As universidades particulares e públicas não são rivais, mas complementares, sendo que as particulares ocupam espaço essencial que o governo não consegue (ou em parte não quer) atender. Além disso, há a necessidade de ingressarem mais fortemente na pesquisa, o que se tornará tão mais fácil quanto mais estruturadas e providas de recursos forem as agências de fomento.
- ALEXANDRE FLORINDO ALVES é professor universitário em Maringá

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