Os analistas econômicos são unânimes em concordar que a economia brasileira apresenta um quadro bastante positivo. Temos crescimento econômico com previsão de continuidade para os próximos anos e tudo indica que o mesmo está se dando em bases sólidas. O nível de desemprego vem caindo, embora de forma tímida, mas é uma reversão de expectativa, bem como os índices sociais que também apresentam melhoras. O importante é que temos uma perspectiva otimista.
Porém, uma pergunta fica: apesar de o governo e a classe política passarem anos convencendo a sociedade de que o retorno ao desenvolvimento em base sustentada dependia fundamentalmente das reformas (econômicas, do Estado, fiscal – aí incluindo a tributária, Previdência Social, do Judiciário e política), será que elas eram realmente necessárias?
A reforma econômica, que trouxe melhores condições para a competição no processo da globalização, foi a única que se completou. A reforma do Estado resumiu-se no programa de desestatização. No que se refere à diminuição de estrutura dos gastos públicos, que compromete só com despesas de pessoal e custos administrativos (Estados e municípios) mais de 80% do que a sociedade contribui através de impostos, restando muito pouco para os investimentos em infra-estrutura e em programas sociais.
A reforma fiscal vem obtendo sucesso na direção do equilíbrio das contas públicas num trabalho de muitos anos, no qual a União vem impondo a si – aos Estados e municípios – uma política de aumento de receita e diminuição ou compatibilização dos gastos. Embora muito importante, isto não significa que houve melhoria na qualidade da aplicação dos recursos, já que a reforma do Estado, como foi dito, praticamente não aconteceu.
Vale ressaltar que a recente Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais um ato importante na direção do equilíbrio das contas públicas. Por sua vez, a melhoria da arrecadação se dá basicamente em função da criação de novas contribuições, aumento de alíquotas ou outros artifícios, e não pela racionalização do sistema tributário, já que esta reforma não aconteceu e dificilmente será realizada.
A reforma previdenciária se deu parcialmente. O regime INSS, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, está equacionado, e deverá atingir o equilíbrio financeiro nos próximos cinco anos. Os fundos patrocinados pelo setor público também estão caminhando na direção correta, principalmente em função das regras estabelecidas pela emenda constitucional da reforma da Previdência, encaminhada na nossa gestão.
Resta, porém, a definição de mais algumas regras para o regime dos servidores públicos, que representa quase 50% dos gastos das aposentadorias e pensões, e que apresenta um grande déficit. A questão principal continua sendo as aposentadorias precoces dos servidores públicos, que ainda acontecem em torno dos 50 anos, para uma expectativa de vida de 80 anos, para quem atinge aquela idade. As reformas política e do Judiciário dificilmente se realizarão na profundidade necessária. Teremos no máximo algumas medidas parciais ou talvez uma pequena colcha de retalhos.
Assim, volta-se à pergunta: se as reformas eram fundamentais e só aconteceram parcialmente, por que o País apresenta boas perspectivas de crescimento? Ou até se poderia questionar se as reformas eram efetivamente necessárias. Claro que existe um conjunto de outros fatores positivos que devem ser considerados: a política cambial, a estabilidade política e econômica, a estabilidade da moeda, além de outras condições que fazem com que o Brasil seja um dos países que melhores oportunidades apresenta aos investidores.
Aqui, ainda nos deve chamar a atenção o desequilíbrio na balança comercial, que continua sendo um ponto negativo. Porém, se a reforma tivesse se completado, o desenvolvimento com certeza se daria de forma mais acelerada, sem vulnerabilidades, e ainda com custo social menor. Portanto, embora tenhamos uma visão otimista, a complementação das reformas continua sendo fundamental.
- REINHOLD STEPHANES é ex-ministro da Previdência, ex-deputado federal e ex-presidente do Banestado

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