As prefeituras e as reformas
Floriano José Martins
Muitas prefeituras estão ansiosas para que as reformas Administrativa e Previdenciária sejam concluídas e sancionadas, na expectativa de aliviar, pelo menor, por um tempo, o orçamento municipal.
É importante salientar que tanto a reforma Administrativa e, principalmente, a reforma Previdenciária, seus resultados são de médio e longo prazo, e após a regulamentação de várias leis (ordinárias e complementares).
Fazendo uma retrospectiva, quando em 1988, foi promulgada a atual constituição um percentual expressivo de municípios se animou, pensando em reduzir os encargos sobre as folhas de salários, implantando o Regime Jurídico Único dos servidores. Em contra partida deixaram de recolher as contribuições previdenciárias para o INSS.
De um lado, criou-se uma expectativa para os servidores, vislumbrando uma aposentadoria integral, muitas vezes sem estabelecimento de carência. Do outro carreou-se, mesmo que por um período curto, mais recursos para os cofres da prefeitura. Sobreleva acrescentar que a C.F. também assegurou mecanismos de compensação financeira entre os vários sistemas, até hoje não regulamentados.
Entretanto, sem preocupação de longo prazo, a grande maioria não refletiu com a ‘‘bomba relógio’’ que colocara nas mãos de seus sucessores.
Ao optar pelo Regime Jurídico Único, não instituiram um instituto de Previdência Municipal, nem criaram um fundo de pensão, com todos os parâmetros e estudos atuariais, deixando a mercê, tão somente, do orçamento municipal, muitas vezes, sem nenhuma contribuição dos servidores.
Agora a situação é de extrema gravidade e os atuais prefeitos (aqueles que se organizaram a tempo encontram-se em melhor situação) enfrentam enormes dificuldades em saldar seus compromissos, principalmente, com os inativos e pensionistas, e, terão mais ainda com os futuros aposentados.
Alguns já pensam em retornar ao Regime Geral (INSS), porém, não obstante, os direitos adquiridos, é um tanto problemático conquistar os servidores a mudar de regime, principalmente, aqueles próximos à aposentadoria.
Seria de bom senso e, gerencialmente aceito, se vislumbrasse com algumas alternativas no sentido de convergir para uma situação sustentável. Nesse sentido é urgente que as prefeituras com Regime Próprio de Previdência, criem seu instituto com fundo de pensão atuarialmente consistente. Uma boa alternativa seria a agregação das Associações dos municípios criando fundos multipatrocinadores, tendo em vista a profissionalização de seus técnicos.
Seja através da administração própria, seja colegiada, é preciso imprimir de vez uma administração eficiente com instrumento de planejamento estratégico permanente ou então, os futuros prefeitos serão meros administradores de folha de pagamento.
- FLORIANO JOSÉ MARTINS é ex-superintendente do INSS/SC e fiscal de Contribuições Previdenciárias.

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