As muitas ilegalidades e imoralidades
Reportagem de domingo deste Jornal mostra o que não é novidade no Brasil: a ilegalidade representada pela venda de mercadorias contrabandeadas, que causa justificada reação dos comerciantes estabelecidos e pagadores de impostos. O argumento de que todos estão lutando pela subsistência faz sentido, num país de tanto desemprego e de escassez de políticas públicas que favoreçam o crescimento econômico, porém males paralelos são criados, podendo colocar na mesma faixa do desemprego os que se instalam legalmente mas sofrem a concorrência dos que não pagam impostos e encargos fiscais.
Debate que a FOLHA DE LONDRINA promoveu, para discutir a questão, mostra a preocupação dos comerciantes legais que estão tendo prejuízo pela concorrência da pirataria e correm risco de ter de encerrar atividades. É certo que, se existe um problema social - e o Governo e a própria sociedade demoram em solucioná-lo - as ilegalidades acabam criando danos da mesma intensidade. O problema não é de fácil solução, até porque os mecanismos de repressão não são suficientes, já que os itens a atender são muitos: o da fiscalização tributária, o da higiene e da saúde pública (caso de remédios, alimentos, bebidas, óculos) mais os trabalhistas e os ambientais.
A Receita aponta para a queda de arrecadação, porque assim como o trabalho informal, quem vende mercadorias irregularmente não pagam impostos e encargos. Estes são males brasileiros que vêm se avolumando, porque a questão fundamental não é resolvida - a da promoção do desenvolvimento econômico gerador de emprego e renda. É certo que a maioria, em sã consciência, prefere operar na legalidade quando o Governo é honesto e o ordenamento transcorre dentro de normas sadias.
Um dos grandes motivadores dos atos ilegais, além da necessidade de sustentar a vida - que não justifica de forma alguma o delito - é o mau exemplo que emana de autoridades e instituições. São os governos corruptos esbanjadores, que abusam do dinheiro do povo; os parlamentares corrompidos e corrompedores, pouco dotados de espírito público e mais interessados em seus próprios benefícios; as aposentadorias exorbitantes; as negociatas de toda ordem no círculo governamental; o sistema tributário famélico, que se é prejudicado pelos sonegadores graúdos e pelos comerciantes menores, também apunhala fundo a atividade produtiva, com os impostos escorchantes.
O sistema financeiro estriba-se na imoralidade dos juros, e o comércio que é dependente disso acaba também arrochando nas vendas a prazo e no custo das mercadorias. Em quase tudo, no Brasil - e inclusive no comportamento individual dos cidadãos - existem as porções de ilegalidades e imoralidades, porque isto faz parte de uma certa distorção da cultura nacional. O denominado jeitinho brasileiro funciona bem quando trata de solucionar problemas que não prejudicam ninguém, mas tem sido também sinônimo de velhacarias.





