Já velho conhecido do noticiário de política dos jornais brasileiros, o senador Acir Gurgacz quase obteve um privilégio surpreendente até mesmo para os padrões condescendentes da Justiça brasileira. O pedetista que representa Roraima conseguiu autorização do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para passar uma temporada de férias no Caribe. Detalhe: o senador cumpre pena de quatro anos e seis meses, em regime aberto (prisão domiciliar), por crime contra o sistema financeiro. Durante o dia, ele dá expediente no Congresso e até as 22 horas, o político precisa estar novamente em casa. A autorização concedida pelo juiz não detalha se as regras seriam estendidas também para quando o sentenciado estiver hospedado em um resort de luxo em Aruba.

O descalabro só foi evitado na noite dessa quarta-feira, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes revogou a decisão da Justiça do DF, atendendo a um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

A viagem de Gurgacz e família estava marcada para acontecer de 17 de julho a 3 de agosto. As férias no exterior também receberam parecer favorável do Ministério Público do Distrito Federal. A medida suspenderia temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do País. Fica a dúvida se as restrições comuns estabelecidas a presos que cumprem prisão domiciliar valem também no Caribe. Entre as proibições, consumir bebidas alcoólicas e frequentar locais de jogos e bares.

De acordo com a acusação criminal da Procuradoria-Geral da República, o senador se apropriou de R$ 525 mil de verba de R$ 1,5 milhão liberada pelo Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus de uma empresa de transporte da qual o próprio Gurgacz era gestor. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o condenou não por desvio de recursos, mas por desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial. O senador diz que é inocente e que não vê problemas em viajar de férias para o exterior. O período de 16 dias para uma pessoa no hotel reservado por Gurgacz custa pouco mais de US$ 6 mil.

Frequentemente são feitas denúncias de regalias obtidas por presos “poderosos” dentro dos presídios brasileiros. A Lava Jato quebrou o paradigma de que “rico não vai preso no Brasil”, mas denúncias têm mostrado que muitos recebem tratamento diferenciado dentro das carceragens (o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, que o diga) ou enquanto estão em prisão domiciliar (as inusitadas férias do senador). Pena é punição. Mas para alguns, ela pode ser mais leve.

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