Duas grandes lições do escândalo Sérgio Naya precisam ser percebidas sob pena de assistirmos outra vez à mesma estória, isto é, alguns parlamentares, acusados de crimes e falcatruas são (com justiça) punidos com a perda de mandato e outros (injusta e estranhamente) não são. Dou alguns exemplos: todos se lembram da cassação de Jabes Rabelo e de alguns anões do orçamento - aquele por envolvimento com o narcotráfico e falsificação de documento para seu irmão, estes porque viviam de gordas propinas envolvendo a elaboração do orçamento da União. Mas todos se lembram, também, que nada aconteceu com vários acusados de venda de votos na aprovação da proposta de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso ou com deputados que teriam tentado extorquir empreiteira ou recebido propina de donos de bingo. Em outras palavras: por que uns são punidos e outros não?
Aí é que está. A primeira lição a ser agora tirada é a de que a Câmara dos Deputados não tem problemas para punir quando interessa aos que mandam. E nisso o caso Naya é exemplar. A Mesa da Câmara, no primeiro dia de funcionamento após estourar a bomba, instalou a Comissão de Constituição e Justiça e abriu diretamente ali o processo contra o deputado Naya. Nada de sindicância prévia, como foi feito no caso da compra de votos para a aprovação da reeleição de FHC. É preciso lembrar que a tal sindicância aberta naquela oportunidade ensejou aos principais acusados tempo hábil para renunciarem e, assim, evitarem sua própria cassação e a daqueles contra os quais teriam sido as principais testemunhas. Agora, no caso Naya, nenhuma dúvida quanto ao valor jurídico da prova obtida por vídeocassete. No escândalo da reeleição, disseram não valerem as fitas gravadas com as confissões sobre a compra e venda. Onde estão as providências fulminantes da Mesa, para citar outro exemplo, em relação ao deputado que, em seu nome e de outros trinta, declarou haver recebido vantagens em troca do voto na Reforma da previdência em janeiro último?
Essa a primeira lição do escândalo Sérgio Naya: na Câmara dos Deputados só acaba em pizza aquilo que os que mandam decidem não apurar.
A segunda lição do escândalo Naya é a constatação de que um deputado chega ao ponto a que ele chegou porque a impunidade se transformou numa espécie de garantia prévia dos amigos do rei. Senão vejamos: será que a Receita Federal não tinha nenhum indício de que o deputado fazia contrabando, como a fita do ‘‘Fantástico’’ revelou? Será que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não investigavam a idoneidade e a responsabilidade técnica de quem recebia empréstimos desses entes públicos? Como é que alguém em débito com o INSS pôde receber tantas concessões de rádio e televisão do Ministério das Comunidações, se isso é condição para o atendimento do pedido?
Ora, o problema é que a prática da compra e venda de votos, para obter o que o governo quer aprovar, agasalha, com ou sem a intenção do governo, a noção de que tudo pode ser feito se se colabora com os desejos do rei.
Aí não dá outra: pagam a fatura das centenas de desabrigados do edifício Palace e os cidadãos de maneira geral.
Aí pagam com a vida as oito pessoas que não podiam imaginar que na democracia brasileira, à la FHC, a idéia de impunidade tenha se tornado a regra que pode acobertar - quem sabe - tudo ou quase tudo...

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