Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato popularizou o instituto da delação premiada, prática que permite que pessoas investigadas façam um acordo com a Justiça, obtendo redução de pena em troca de colaboração. A prática é polêmica e críticas não faltam. Na edição deste fim de semana (23 e 24), a Folha de Londrina traz reportagem sobre esse benefício legal que se tornou bastante conhecido dos brasileiros, desde o dia 24 de setembro de 2014, quando o juiz Sérgio Moro homologou o primeiro acordo de delação premiada da Operação Lava Jato. O delator, Lucas Pace Júnior, estava sendo acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro e era subordinado à doleira Nelma Kodama, considerada, à época, líder do grupo criminoso que operava com empresas fantasmas.

Até o momento, a Operação Lava Jato homologou mais de 180 acordos de delação premiada com pessoas físicas em Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília. Outros 11 de leniência foram fechados com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta também foi firmado. Eles garantiram a devolução de aproximadamente R$ 12,3 bilhões, entre multas, indenizações e repatriação de valores do exterior. Por conta desses números, é compreensível que o instituto da delação vem levantando muitas discussões e, no meio jurídico, há consenso de que ele precisa ser usado com parcimônia. Muitos advogados defendem que o instrumento deve ser restrito ao menor número possível de investigados. Para eles, há um caráter midiático nas delações, principalmente quando têm o conteúdo vazado para veículos de imprensa.

Nesta semana, novas decisões envolvendo acordos de delação alimentaram a polêmica. Na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Polícia Federal pode negociar delações premiadas mesmo sem anuência do Ministério Público. E na sexta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou o acordo firmado entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e a Polícia Federal. O homem forte dos governos Lula e Dilma está preso em Curitiba desde setembro de 2016, no âmbito da Lava Jato.

A delação premiada vem passando por vários testes duros. Apesar da controvérsia, é certo que, sem muitos desses acordos, vários corruptos que hoje ocupam as celas da PF em Curitiba estariam vivendo livres com a impunidade de seus crimes.

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