As cotas para segmentos sociais específicos nas universidades brasileiras geraram importante e necessário debate. No fundo, abre-se a questão de transformar a própria realidade social brasileira. Os afro-descendentes comparecem como alvo preferido dessa política, bem como das polêmicas que suscita, pois o reconhecimento oficial e social das desigualdades nas condições de vida e trabalho enfrentadas pelos negros no Brasil já é um fato relevante.
O estabelecimento de cotas para negros e mestiços nas universidades, no serviço público e na publicidade contribui, de forma prática, para a negação dos mitos da brandura da escravidão, do 13 de maio e da democracia racial no Brasil, ainda entranhados em inúmeros corações e mentes. Não se trata de saldar, apenas, a dívida moral da escravidão, mas também a dívida social contida na pobreza e na discriminação racial.
A experiência da reserva de vagas pelo estabelecimento de cotas é recente entre os brasileiros. Contudo, o País já exercita essa prática, tanto no acesso de portadores de necessidades especiais ao serviço público, quanto na candidatura de mulheres nas eleições, por exemplo. Esta discussão deve envolver, portanto, toda a sociedade, uma vez que não está restrita aos diretamente afetados e frente aos desafios e conflitos que comporta como instrumento de reforma e promoção social em início de processo.
Nas universidades, as críticas ao ingresso de estudantes pelo mecanismo de cotas procedem de temores que vão da ''deslealdade'' no vestibular e anulação do mérito intelectual, passam pelas acusações de oportunismo, e deságuam na clareza do encolhimento de possibilidades, até agora, quase que exclusivas das classes alta e média brancas.
O vestibular não é a única, e nem mesmo a melhor técnica de recrutamento e de seleção. Nada impede que ele conviva com outras modalidades de acesso às oportunidades de educação, vida e trabalho. Por outro lado, o combate ao oportunismo e a observância do mérito intelectual estarão assegurados com investimentos em infra-estrutura, como laboratórios e bibliotecas, no estímulo e acompanhamento da capacitação e qualificação, pelo funcionamento de monitorias dirigidas, bolsas e grupos de estudos e outras ações para a manutenção de novos contingentes em cursos e instituições.
O estreitamento de oportunidades pode ser superado com a ampliação de vagas, contratação de professores e a criação de novos cursos e horários em universidades públicas. Estas poderão adquirir, assim, porosidade social distinta e ingressar em uma nova era de sua história no Brasil.
A proposta de cotas para negros e outros segmentos sociais, na universidade ou fora dela, constitui uma resposta imediata para a superação de injustiças sociais no País. Mas não vale por si só. Deverá ser complementada e enriquecida com outras iniciativas, mais intensas, de médio e longo alcance. Merece o apoio de todos indivíduos preocupados com os rumos e o futuro do Brasil, pois a movimentação e os debates estão apenas começando.
PAULO HENRIQUE MARTINEZ é professor no departamento de História da Unesp em Assis (SP)

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