A recuperação de receitas é uma medida importante para qualquer administração pública, principalmente quando o orçamento enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos. É nesse sentido que a prefeitura acaba de lançar o programa Regulariza Londrina. Ao mesmo tempo em que o contribuinte tem chance de colocar em dia suas dívidas de IPTU, o município pode reforçar o caixa e superar o momento de aperto financeiro.

Com descontos que chegam a 75% sobre multas e juros, dependendo da situação e da idade da dívida, a iniciativa pretende estimular a adesão dos inadimplentes e recuperar parte de um passivo que soma mais de R$ 360 milhões. A expectativa da administração Tiago Amaral é arrecadar cerca de R$ 50 milhões até o final de dezembro. Um valor expressivo, que poderá ajudar a custear despesas essenciais, como salários e décimo terceiro dos servidores.

A iniciativa da administração municipal prevê três modalidades de negociação de dívidas, divididas conforme o período e a situação das cobranças.

O primeiro edital, já em andamento, contempla débitos que ainda não foram encaminhados para execução fiscal. Os outros dois editais serão publicados até 15 de novembro, com início das negociações previsto para o dia seguinte. Ambos contemplam dívidas que já estão em execução fiscal, mas divididas conforme o período em que os processos de cobrança foram iniciados.

O prazo para adesão às três modalidades termina em 28 de dezembro. Importante ressaltar que a renegociação de dívidas pode aliviar a pressão sobre o caixa municipal, mas não resolve, por si só, os problemas estruturais das finanças públicas. A própria administração reconhece que não é possível transformar o aperto de fim de ano em uma rotina, recorrendo sistematicamente a programas de descontos para fechar as contas.

Há, ainda, um cuidado importante: iniciativas dessa natureza não podem transmitir à população a mensagem de que vale a pena deixar de pagar impostos à espera de uma nova oportunidade de negociação. O contribuinte que cumpre pontualmente suas obrigações não pode se sentir prejudicado diante de benefícios concedidos a quem permanece inadimplente. A política de recuperação de créditos precisa vir acompanhada de mecanismos eficientes de cobrança e de estímulo ao pagamento em dia.

O desafio da Prefeitura, portanto, é aproveitar a oportunidade para recuperar receitas, mas, sobretudo, reorganizar suas despesas, aprimorar o planejamento orçamentário e construir um equilíbrio financeiro para os próximos anos.

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