A política do Governo de aumentar a carga tributária prejudicará as empresas e poderá mergulhar o Brasil numa séria crise fiscal. Palavras do advogado tributarista Nelson Rocha em entrevista a este Jornal, reportando-se ao anúncio governamental de buscar um aumento de 10,5% na arrecadação para o ano que vem. Isto seria normal se a economia estivesse crescendo, então haverá aumento de impostos - ele prevê. O Governo tem desperdiçado muito dinheiro com gastos abusivos, para não falar da corrupção, e o indicativo é de que ocorrerá mais uma sangria por conta disso, a concluir-se da advertência do tributarista. Porque o crescimento do PIB do último trimestre foi de apenas 0,5%. Ele recomenda que as empresas façam um planejamento tributário, citando como um exemplo a eventual opção por pagar imposto de renda pelo lucro real e não pelo presumido; fazer uma reorganização ou reestruturação societária, através da cisão ou incorporação de empresas, quando se tratar de grande grupo. É possível fazer isto mesmo em sociedades diferentes, mas sem dispensar uma boa assessoria para esse trabalho e operar em sintonia com a legislação. Nelson Rocha recomenda que outra forma de o empresário economizar com tributos e se equilibrar diante de uma possível crise fiscal é aumentar a remuneração dos empregados mediante a participação deles nos lucros da empresa. Outra oção - diz á- é pagar previdência privada para o funcionário e ficar atento para evitar ações trabalhistas, que consomem anualmente, em média, 7% das empresas industriais e 4% das comerciais. Um caminho é verificar quem a empresa está contratando, para não ter de dispensar o trabalhador por falta de perfil. Por outro lado, é do conhecimento público que as célebres Medidas Provisórias convertidas em lei têm elevado a carga tributária e inibido o desenvolvimento econômico, e que os congressistas as aprovam sem saber o que estão fazendo. Ganância de um lado, desconhecimento e irresponsabilidade de outro, e quem paga a conta é o contribuinte. Por extensão, isto leva ao estancamento da economia. Ademais, as leis são frequentemente mudadas ou reinterpretadas, inibindo os investimentos. O Governo aumentaria honestamente a arrecadação se adotasse políticas de desenvolvimento, o que aumentaria o desempenho da cadeia produtiva e, dessa forma, geraria mais impostos. Mas como lhe falta competência para a implantação de medidas do gênero, prefere o caminho mais fácil, que é o do arrocho. Enquanto isto, as empresas precisam municiar-se de todas as alquimias para safar-se o mais possível da avassaladora gula tributária.

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