A arrecadação federal voltou a bater recorde em setembro. Ao todo, foram recolhidos cerca de R$ 84,2 bilhões, aumento de 1,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado (em valores reais, descontada a inflação). O valor é o maior atingido nesse período e, é importante lembrar, em agosto o total arrecadado também havia sido o maior já registrado, quando atingiu R$ 84 bilhões.
Apesar das cifras expressivas, o cenário não está tão favorável ao governo. O fraco desempenho da economia e as constantes desonerações promovidas pela gestão pública têm contribuído para que a arrecadação cresça menos do que o previsto inicialmente. Nos primeiros nove meses do ano, o aumento real é de apenas 0,89% acima da inflação, na comparação com o mesmo período de 2012. A partir do resultado divulgado ontem, a Receita Federal rebaixou pela segunda vez a estimativa de crescimento e, agora, a projeção é de um aumento entre 2,5% e 3% acima da inflação. A recuperação, acredita-se, deve ocorrer neste último trimestre.
Parte do total recolhido é utilizado pelo governo para compor o superavit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) e, no ano passado, as cifras já haviam ficado abaixo da estimativa inicial. Importante salientar que o problema brasileiro é que a carga tributária – uma das mais altas do mundo – não reflete necessariamente na prestação de bons serviços à população. Pelo contrário, com exceção do próprio Fisco, a maioria dos serviços públicos oferecidos à população – como saúde, educação, segurança – estão muito aquém das necessidades.
O governo continua a ignorar os apelos da sociedade para elaborar a reforma tributária. Que o tema não é de interesse das autoridades, já está entendido. No entanto, é preciso que a opinião pública se articule a fim de exercer pressões por mudança. Assim como promove as desonerações pontuais, que beneficiam setores específicos da cadeia produtiva, seria muito mais benéfico ao País que a tributação fosse mais justa a todos.

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