Arrecadação e serviços públicos
O ano termina com uma notícia ruim aos brasileiros. O impostômetro medido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou a marca de R$ 1,6 trilhão no sábado. O valor corresponde aos tributos pagos pelos brasileiros desde janeiro a União, Estados e municípios. Uma situação paradoxal porque a carga tributária cresceu em um índice superior ao do crescimento do País, segundo a entidade. Isso significa que a cobrança de impostos aumentou mais do que o setor produtivo, mesmo com as desonerações promovidas pelo governo em alguns setores da economia e em um ano de crise econômica.
Também parece um absurdo comparar o total de tributos pagos com a qualidade dos serviços públicos. Educação entre as piores do mundo, saúde sem as mínimas condições de oferecer um bom atendimento, segurança pública que pouco protege os cidadãos, infraestrutura logística deficitária, entre vários outros problemas enfrentados diariamente pelos brasileiros.
Outro ponto negativo, mas que contribui para reforçar a "voracidade do Leão", é que os tributos pesaram mais no bolso da população no ano passado. Balanço do Ministério da Fazenda, divulgado no final da semana passada, mostra que em 2012 o total pago por pessoas físicas e empresas em impostos e contribuições em todas as esferas de governo atingiu 35,85% do Produto Interno Bruto, um recorde histórico. No ano passado foi registrado crescimento de 0,54 ponto percentual com relação a 2011. Para efeitos de comparação, o Produto Interno Bruto cresceu 1% em 2012, enquanto a arrecadação aumentou 2,44%. O Brasil tem a maior carga entre os BRICs e em relação a outros países em desenvolvimento.
Os números reforçam a necessidade de a sociedade se organizar para exigir uma melhor aplicação dos recursos arrecadados. O argumento do governo, de que o retorno à sociedade ocorre por meio dos programas de transferência de renda, não é consistente. Não se trata de desqualificar esses projetos, que contribuíram para tirar boa parte dos brasileiros da miséria, mas de apontar outras necessidades da população. Os cidadãos precisam ter seus direitos constitucionais garantidos.





