Brasília - O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. O texto aprovado limita em até 30% a entrada de capital externo nas empresas. O resultado da votação foi de 402 votos favoráveis, 23 contra e três abstenções. A PEC terá que ser votada novamente no Senado, porque teve texto modificado pela Câmara.
Os deputados incluíram no texto a obrigatoriedade de 70% do capital restante da empresa permanecer de propriedade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Caberá aos controladores brasileiros a responsabilidade pelo conteúdo da informação divulgada.
A votação de ontem só foi possível depois que o presidente da Câmara, Aécio Neves (PMDB), conseguiu do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a garantia de instalar, no mais breve prazo possível, o Conselho de Comunicação, previsto pelo artigo 224 da Constituição Federal.
O Conselho é um órgão composto por representantes da sociedade civil, patronais, trabalhadores do setor e representantes do Congresso e do governo com função de normalizar e fiscalizar o setor de comunicações.

mockup