Para a população em geral, e em especial aqueles que tentam sobreviver com uma aposentadoria minguada, a notícia de que 90% das 302 aposentadorias pagas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentam algum tipo de irregularidade demonstra a total falta de respeito com a coisa pública. Novo caso de anormalidade em uma Casa que periodicamente se envolve em escândalos.
O anúncio, feito anteontem, mais uma vez ocorreu pela metade. Faltou informar o nome das pessoas que há anos abocanham uma remuneração para a qual não teriam direito. Essa ''precaução'' coloca todos no mesmo balaio, uma injustiça com quem está em situação regular.
O desvio mais comum encontrado pela auditoria está relacionado ao valor do ''benefício'', incompatível com a ficha funcional e a carreira do aposentado, como os casos de ex-servidores que se aposentaram como procuradores sem que tivessem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O disparate teria entre suas causas o enquadramento feito pela Casa entre 2004 e 2005. A promoção de servidores para cargos de nível superior sem concursos chegou a multiplicar por sete o valor dos salários pagos.
Com as aposentadorias, o prejuízo mensal não é pequeno. Estimativa inicial aponta que a soma dos valores pagos acima do legal gire em torno de R$ 1,75 milhão.
O descontrole sobre a concessão das aposentadorias é tamanho que nem mesmo o Tribunal de Contas (TC) do Estado, que tem a obrigação constitucional de analisar todos os pedidos de aposentadoria de servidores públicos ligados a regime próprio, ''sabia'' do problema. As informações não estariam sendo repassadas pela Assembleia. O que por si só já representa outro fato que precisa ser apurado com afinco.
A mesa diretora da Alep entregou os resultados da auditoria para o TC, que tem o poder inclusive de cancelar o pagamento dos benefícios - o que seria uma atitude moralizadora. Mas também é importante que o Ministério Público investigue os responsáveis pelas concessões irregulares e, comprovada a culpa, que essas pessoas sejam exemplarmente punidas. É uma forma de pelo menos tentar evitar que casos como este voltem a acontecer.

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