Há muito os brasileiros se preocupam com o momento da aposentadoria. As contribuições para a Previdência se acumulam durante 30, 35 anos de trabalho e na hora de ''descansar'', a preocupação é ''será que vou ter dinheiro para realmente parar de trabalhar?'' Aposentar-se e continuar na ativa, mesmo que em ocupações temporárias, é a única forma de muitos garantirem um pouco de dignidade na velhice.

A média de vida do brasileiro aumentou e o grande receio é que falte dinheiro para a Previdência Social. Por isso alguns decidem se aposentar assim que podem, sem se importar se os rendimentos serão integrais ou não.

O governo criou o fator previdenciário para tentar conter essas aposentadorias precoces, mas está revendo essa decisão. André Benedetti é especialista em Direito Previdenciário e nesta entrevista explica como funcionam os mecanismos da aposentadoria.

O que é o fator previdenciário?
É um índice usado no cálculo das aposentadorias. Quanto mais nova a pessoa for, menor vai ser o benefício dela. O fator tem a ver com a idade, com o tempo de contribuição e com a expectativa de vida do brasileiro naquele ano.

Como se faz o cálculo do valor do benefício?
Faz-se a média das 80% melhores contribuições, a partir de julho de 1994 e multiplica-se esse valor pelo fator previdenciário, que varia de pessoa para pessoa. Vamos supor que o fator previdenciário de uma pessoa, pela tabela, dá 0,7 e que essa média das 80% melhores contribuições da pessoa deu R$ 1 mil. Ela vai aposentar com R$ 700. Temos fatores onde há aumento. Se uma pessoa tiver 40 anos de tempo de contribuição e 62 anos de idade, por exemplo, o fator é 1,1.

O fator previdenciário foi criado para inibir as aposentadorias precoces. Está funcionando?
A criação foi para isso, porque à medida que você pede a aposentadoria antes de ter uma idade avançada, seu benefício cai. A ideia é que o valor do benefício vai ser baixo então a pessoa não vai pedir. Mas não adiantou.

®MDNM¯ Você acha que esse fator deveria ser mantido?
Acho que não, porque não serviu para o governo. É claro que eles estão economizando, à custa do trabalhador, que trabalha a vida inteira para ficar com um benefíco baixo, e a pessoa precisa ficar trabalhando até não aguentar mais.®MDNM¯

Uma alternativa seria a ''Fórmula 95'', que já é aplicada em alguns casos?
É uma saída, não vou dizer que seria uma boa solução. Mas com certeza é melhor que o fator previdenciário. Pelo menos seria mais justo, pois soma o tempo de contribuição e a idade e isso tem que dar 95. Existem discussões com as centrais sindicais querendo fazer a fórmula 90.

Nesse caso a pessoa se aposentaria com valor integral?
Sim. A ideia do governo é usar a fórmula 95 e se a pessoa quiser se aposentar antes de atingir esse 95, aí se aplica o fator. Esta sim é uma forma de fazer a pessoa esperar para se aposentar. Mas acho que poderia ter formas mais vantajosas, porque o governo fica dizendo a todo momento que tem déficit na Previdência e dependendo da análise não há déficit nenhum. A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que é Assistência, Saúde e Previdência. Se você pegar todos os recursos que são colocados na Seguridade Social, não tem déficit previdenciário. Isso depende da ótica que o governo olha.

Então podemos dizer que há dinheiro?
Há dinheiro sobrando. Existem recursos que são destinados para financiar esse sistema de Seguridade. Até a extinta CPMF era destinada a isso. Há vários tributos para financiar a seguridade social. A partir do momento que se soma tudo e vê o que que gasta com saúde, com assistência social e previdência, ainda sobra dinheiro. Só que o governo só conta o que é pago diretamente de Previdência Social e o que sai da Previdência. Mas a Constituição não diz que tem que ser assim.

Por essa ótica a previdência não corre o risco de falir?
Por essa ótica não. O governo pega recursos que deveriam ser utilizados para Seguridade Social para manter o superávit primário. Inclusive o governo criou um termo - DRU - Desvinculação das Receitas da União -, através de uma medida provisória e usa dele para ficar 'legal' esse desvio de dinheiro da seguridade social para outras áreas.

A previdência privada é a solução?
Não acredito. A solução é ter uma previdência social melhor. A pessoa trabalha a vida inteira e na hora de se aposentar não consegue sobreviver com a aposentadoria. Isso está errado. Eu acho que a previdência privada não passa de um bom investimento financeiro.

Quem não pode fazer uma previdência privada não precisa entrar em desespero?
Não. Vira desespero porque não sabemos como vai ficar a previdência pública. A pessoa tem que pensar no futuro e em construir um patrimônio para a velhice.

O senhor acha que estamos todos fadados a nos aposentar com um salário mínimo, devido a esse descompasso entre os aumentos das aposentadorias?
Acho que não, porque acredito que a fórmula de cálculo de reajuste dos benefícios vai mudar. Também está se discutindo isso no Congresso, justamente para que não aconteça de uma pessoa se aposentar com um valor equivalente a três salários mínimos hoje e daqui a dez anos estar ganhando um.

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