A incúria governamental quer atingir mais uma vez o cidadão brasileiro. Severamente punido pelo racionamento de energia imposto à maior parte do País desde junho passado, com metas apertadas, sobretaxas e cortes, em razão de uma negligência que não a sua, o consumidor deverá ter que bancar agora os prejuízos registrados pelas distribuidoras de energia após a economia forçada.
A mais nova crise e o seu provável desfecho parecem obra do non sense, do realismo fantástico de Gabriel Garcia Marques; uma exacerbação da realidade, sem qualquer possibilidade de verossimilhança com esta e de contato com a lógica, o bom senso, o equilíbrio e a justiça, esses dois últimos, preceitos fundamentais à democracia.
São situações que flagram o Estado brasileiro persistindo em manter-se em sua antiga natureza, hoje potencializada pelos atuais governantes: um Estado arbitrário e autocrático, em que as autoridades, o mercado e a velha oligarquia fazem as vezes do príncipe, governam apenas para si e concentram dividendos e distribuem prejuízos; um Estado frágil enquanto lócus de mediação, essencial para uma sociedade civilizada.
Os números do rombo divulgados pelas distribuidoras são estratosféricos, mas controversos: falou-se em R$ 20 bilhões, em R$ 10 bilhões e, a projeção mais recente, define-o em R$ 12 bilhões. Pouco parece importar a exatidão. O barulho converte-se em agenda de reunião entre os governantes e o mercado e em pauta para a mídia. Dá-se a senha para mais uma medida ''impositória''. Divide-se a conta do passivo pelo total de consumidores residenciais, comerciais e industriais e chega-se a um valor que deverá orientar o percentual do novo aumento das tarifas, possibilidade admitida pelo ministro das Minas e Energia, José Jorge.
O processo vem a conta-gotas: primeiro o mercado anuncia o problema; depois dimensiona o seu impacto, dando-lhe contornos de crise de Estado, e não setorizada; em seguida, sensibiliza os governantes, que passam a admitir o problema para, então, autorizarem novos reajustes!
Desde julho, os representantes das distribuidoras de energia têm se articulado em torno da questão e dito que não vão ficar com o prejuízo. Alegam inadimplência, riscos de atraso nos salários dos funcionários e inviabilidade de novos investimentos, a despeito de já terem realizado pelo menos dois reajustes este ano e de estarem se habilitando para a privatização das linhas da Copel, no Paraná. Os consumidores, por sua vez, principalmente os residenciais, que pagam a conta mais alta da energia, assistem impotentes a um desenrolar de arbitrariedades e indiferenças.
Obrigados a reduzir o consumo médio verificado em um espaço de tempo já bem longínquo das suas necessidades atuais, são compulsoriamente levados a abdicar de banho quente, de passar a roupa da escola das crianças e de armazenar alimentos, a pagar sobretaxas, a sofrer ameaças de corte, e, agora, a pagar pelas próprias arbitrariedades das quais são vítimas. Há vários castigos sobrepostos, especialmente para aquelas famílias que já economizavam antes do racionamento e não tinham gastos supérfluos para eliminar.
O consumidor residencial sempre pagou muito mais caro que os demais, especialmente que as indústrias de elevado consumo energético, fortemente subsidiadas. Em média, o usuário doméstico do Sudeste brasileiro pagava, até junho passado, R$ 180 o MWh/hora mês, enquanto que do setor comercial eram cobrados R$ 152,20 e, do industrial, R$ 83,03. Após o início do racionamento, novo reajuste foi autorizado, fazendo com que a conta final do consumidor residencial, em São Paulo, com padrão médio de consumo de 225 KWh/hora por mês, saltasse de R$ 50,72 para R$ 59,93, uma diferença de quase 20%. Mas há também outros gastos sobrepostos, advindos do racionamento, como os aumentos nos preços de outras fontes de energia.
Como não compõem a parte para a qual foi desenhado e institucionalizado o Estado autocrático, e são tidos pelos governantes como figurantes em um jogo político que tem, em uma de suas facetas, apenas a intenção de dar ares de normalidade e conferir legitimidade a essa situação, nada mais parece tão natural às autoridades quanto os consumidores pagarem mais uma conta.
O Estado pouco se importará com eles, exceto pelo cuidado que tomará em disfarçar a própria arbitrariedade, ao maquiar a atitude, apelando para os brios de um povo cioso das suas responsabilidades e levantando a possibilidade de impor, desta vez, percentuais mais pesados à indústria.
Terminada a nova crise, distribuídos os prejuízos, virá outra nova crise: a necessidade de as distribuidoras serem ressarcidas pela instabilidade cambial (alta do dólar). Novo tarifaço, novos encargos, novas punições. O ciclo cessará apenas no começo do segundo semestre de 2002, às vésperas de uma eleição que deverá ter o caráter do plebiscito. Todo cuidado será tomado, então, pelos governantes, para que o cidadão evite expressar através do voto que não engoliu a seco um enredo de desrespeito, de um Estado que se dizia sepultado com o advento da pós-modernidade.
- PAULO MUNIZ é empresário em Londrina e presidente da Associação de Avicultura no Estado do Paraná

mockup