A crise energética brasileira pode ser classificada como uma ‘‘morte anunciada’’ em função da estagnação dos investimentos no sistema elétrico nacional. O colapso foi algo meticulosamente programado. Já com antecedência, os técnicos alertavam que se não fossem tomadas as devidas providências a sociedade brasileira enfrentaria um período de escuridão. Para muitos ainda é inacreditável que haja um colapso elétrico no Brasil, que é a maior potência energética do mundo, com base nas riquezas naturais do solo brasileiro e nas potencialidades que o País tem e não explora.
O Brasil tem a maior proporção de água doce do Planeta e detém um reator nuclear, que é o Sol, que está a nossa disposição e que, proporcionalmente, ninguém tem. Essas duas matrizes aliadas à exploração do petróleo em território nacional fazem do Brasil uma nação com capacidade para salvar países dependentes de energia não renovável e que venham sofrer no futuro com a falta de recursos energéticos.
O processo de privatização do setor elétrico, ora em vigor, precisa ser condenado pelas universidades, partidos políticos e entidades civis a partir da intervenção concreta nos debates sobre este processo. Energia é, sempre foi, e sempre será a principal fonte de poder. Quem tem energia tem poder.
Com a privatização do setor de energia elétrica o consumidor brasileiro vem sofrendo constantes alterações das tarifas, chegando a aumentos de, aproximadamente, 81% nas residenciais. O aumento é real e brutal, principalmente em função da remoção das tarifas sociais e dos subsídios. Com o modelo proposto pelo governo, o megawatt/hora que custa, em média, R$ 35, vai passar a custar R$ 90. Considerando a produção nacional de 300 milhões de mw/h por ano, de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões sairão dos bolsos das famílias e indústrias brasileiras direto para o exterior.
A sociedade clama para que o modelo privatista seja revisto. São inúmeras as evidências que mostram o equívoco das privatizações do setor. Estamos diante de um grande racionamento e da possibilidade do apagão. As estatísticas justificam essa preocupação. Em 1990, existiam 210 mil empregados no setor elétrico; atualmente, esse contingente de trabalhadores está reduzido a 90 mil. Os empregos diminuíram, as tarifas aumentaram, e a qualidade, segundo o Procon, caiu. A demanda cresceu mais que a geração e a oferta da energia elétrica. Os investimentos prometidos não ocorreram. Isso vai afetar diretamente a qualidade de vida das pessoas, a produção industrial e a economia nacional. A redução dos quadros funcionais resultou, também, na precarização dos serviços e, consequentemente, no aumento do número de acidentes de trabalho.
A segurança dos cidadãos estará seriamente comprometida se houver apagões. O Paraná já fez o seu dever de casa. Gera energia em auto-suficiência. Portanto, cabe ao governo do Estado, num lapso de responsabilidade, repudiar quaisquer medidas de cortes ou multas por consumo excessivo anunciadas para solucionar o problema. Pois as nossas cidades, se ficarem no escuro, sofrerão com violências decorrentes das mazelas sociais e com a falta dos serviços essenciais à vida, entre as quais, as emergências hospitalares, os transportes, os elevadores etc. O efeito é desconhecido e tudo que é desconhecido gera pânico entre a população.
Por outro lado, como ficará a questão do ICM que é pago na ponta do consumo – enquanto que na outra, a da geração (caso da Copel), ficam apenas os ônus sociais, ambientais e econômicos, principalmente com inundações de vastas áreas do território paranaense, sem que haja compensações? É algo no mínimo discriminatório. A solidariedade do povo do Paraná com o resto do País é justa, mas jamais pode penalizar o seu conforto, a geração de empregos e riquezas através da quebra da cadeia produtiva.
Quando se vende uma boa empresa estatal, desmantela-se um patrimônio que estava a serviço da sociedade pelo simples interesse da especulação financeira. No início do processo de reestruturação do setor, o governo garantia que a privatização seria a salvação da saúde, da educação e da segurança. Teríamos mais qualidade e preços mais baixos. Essas eram as promessas que não estão sendo cumpridas. Hoje, a realidade é que 17 milhões de brasileiros ainda estão sem luz, às escuras. E das 6,5 milhões de propriedades rurais, apenas 2 milhões estão eletrificadas. São brasileiros que continuam sofrendo da ausência da energia elétrica e de outras carências de infra-estrutura. Portanto, um quadro de exclusão social.
As alternativas energéticas apresentadas pelo governo são danosas e não resolvem a crise que se aproxima daqui alguns dias. Os argumentos a favor da adoção das termelétricas a gás não são consistentes. Os seus defensores dizem que no Brasil se consome muito pouco gás – apenas 3% – quando a média mundial é de 23%. O gás é um produto que polui o ambiente e agrava o efeito estufa, enquanto a energia produzida por hidrelétricas é uma energia limpa. Não convém sair de uma energia limpa para outra, que polui.
Um outro problema da adoção dessas termelétricas é que a Petrobras terá que bancar todo o risco cambial do gás. As multinacionais que produzem esse produto na Bolívia só aceitam comercializá-lo em dólar e, com a instabilidade do real, a Petrobras assume um grande risco, pois o preço em reais não pode ser alterado continuamente. Além disso, a Petrobras foi obrigada a pagar todos os custos da construção do gasoduto, e agora tem que cedê-lo para uma empresa que não investiu nada.
O desenvolvimento tecnológico do parque gerador, notadamente o hidrelétrico, mostra a possibilidade de ampliação, sem gerar nova onda de impactos sócio-ambientais, pela modernização, em mais de 10% a capacidade geradora nacional.
Temos que recuperar a soberania sobre nossa tecnologia e nossa ciência. Por isso somos contrários à venda da Copel. Vender a empresa significa transferir uma coisa que já existe (ativos) e vai agravar a crise que o País já enfrenta com a remessa dos lucros para o exterior, a capacidade de expansão da empresa será comprometida. Além disso, inclusive, vai agravar a situação das contas do País, pois, para expandir o sistema de energia, o Brasil vai se ver obrigado a emprestar dinheiro do exterior.
Enfim, energia é uma questão de segurança nacional. Penalizar os consumidores com multas ou com apagões significa decretar a volta ao passado e instituir uma extorsão oficial.
- LUIZ ANTONIO ROSSAFA é presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR)
[email protected]

mockup