Antonio Delfim Netto

Uma política
agrícola, enfim
Tendo o governo reconhecido oficialmente o fracasso de seu programa de ‘‘reforma agrária’’ pela via do financiamento aos grupos mais radicais de invasores de terras, é provável que esteja aberto o caminho para execução de uma verdadeira política para o setor rural, conforme sugerido pelo novo ministro da Agricultura, Sr. Francisco Turra. A solução do problema reside muito mais na ampliação dos recursos para o financiamento dos agricultores que ainda estão nas suas terras, produzindo, do que na perseguição dos que foram excluídos do trabalho na agricultura quando se cortou o crédito e se retirou a garantia de preços mínimos.
Ninguém pode ignorar que os movimentos dos ‘‘sem-terra’’ ganharam corpo de forma extraordinária após o desastre produzido na preparação do Plano Real, quando a súbita retirada das garantias aos produtores resultou numa transferência de renda da ordem de 10 bilhões de dólares do setor rural para o setor urbano e deixou ao desamparo quase 1 milhão de trabalhadores no interior do país. Isso aconteceu quando o processo de abertura comercial já vinha deprimindo os preços da produção doméstica, submetida a uma desigual competição com produtos importados, subsidiados em seus países de origem.
Todos os setores da produção agrícola foram afetados rudemente. O exemplo mais clássico é o da lavoura de algodão, cujo cultivo no Brasil data do período de Guerra da Secessão americana, há quase um século e meio. Em meia dúzia de anos, na atual década, o Brasil passou da condição de segundo exportador de algodão para o primeiro lugar na lista dos países importadores. A lavoura de algodão dispensou 250 mil trabalhadores em São Paulo, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Não é portanto obra do acaso que nessas regiões aconteçam os lances mais agressivos da disputa por um pedaço de chão. Ainda agora os produtores de algodão sofrem novas agruras com a competição de importações financiadas com evidentes subsídios.
Nas demais culturas também se reduziu fortemente a utilização da mão-de-obra, devido às perdas sofridas pelos agricultores nas safras 94/95 e 95/96. Com diminuição na área plantada da ordem de 2 milhões e 300 mil hectares na região Centro-Sul, foram suprimidos cerca de 460 mil empregos rurais. Para nossa sorte, o tempo correu bem durante o plantio e aos poucos a produção de grãos vai retornando aos níveis de 1990, o que equivale a uma colheita em torno de 80 milhões de toneladas, o que não é nada extraordinário diante do resultado da colheita argentina este ano, de 60 milhões de toneladas.
É importante reconhecer que a ‘‘reforma agrária’’ brasileira nestes três anos não avançou na solução dos problemas fundiários e nem melhorou a situação de desemprego no meio rural. Em matéria de segurança, seja a segurança patrimonial, seja a redução dos riscos econômicos inerentes à atividade rural, não avançamos praticamente nada. É mais importante ainda reconhecer que não temos uma política agrícola consistente e responsável e que, portanto, precisamos construí-la urgentemente, como sugere o novo ministro da Agricultura. Temos que dar novamente aos nossos agricultores as condições de enfrentar a competição externa (como já fizeram antes, com êxito), garantindo o crédito na hora adequada seja para o cultivo seja para comercialização e um programa de seguro contra perdas. É o mínimo que se pode fazer.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

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