Antonio Delfim Netto

Restrições ao
crescimento
Apesar do empenho do governo para evitar o debate sobre as causas da queda do ritmo de crescimento econômico, aos poucos vai se ampliando na sociedade a percepção de que existe uma armadilha na atual política que impede o desenvolvimento.
Os leitores que têm a paciência de me acompanhar nesses comentários semanais estão fartos de saber em que consiste a armadilha: a sobrevalorização cambial produziu o constrangimento externo que nos impõe um ritmo lento de crescimento. O principal instrumento dessa restrição é a política de juros altos, utilizada em desespero pelo Banco Central quando a crise asiática intranquilizou os mercados financeiros. A política econômica se tornou refém dos humores desses mercados. O que é singular é que esses problemas não surgiram da noite para o dia. A armadilha foi sendo montada aos poucos a partir da ‘‘âncora cambial’’, mas suas consequências demoraram a ser percebidas pela sociedade porque o debate esteve interditado todo o tempo. Quem ousasse apontar o erro da política cambial era rapidamente transformado em ‘‘inimigo do Plano Real’’, o que constrangia a maioria das pessoas, encerrando a discussão. A questão só adquiriu maior visibilidade a partir de novembro passado, sob o impacto da nova alta dos juros e do ‘‘pacote 51’’.
Esta semana, por exemplo, tive oportunidade de participar de uma discussão muito franca na Federação das Industrias de Minas Gerais sobre os problemas que as empresas estão enfrentando com as restrições ao crescimento e a questão do desemprego. Um dos ilustres debatedores levantou dois problemas interessantes: a) se o governo teria alternativas de políticas, sem causar dificuldades ao programa de estabilização; b) se a situação fiscal dos governos fosse mais equilibrada, poderiam ser amenizadas as restrições ao crescimento, derivadas das políticas monetária e de câmbio?
No primeiro caso, é evidente que o governo nesses três anos deixou passar várias oportunidades em que poderia ter corrigido a defasagem cambial sem prejuízo da estabilidade, permitindo a queda dos juros e o crescimento das exportações. Reduziria a dependência externa e estimularia o crescimento do Produto e a oferta de empregos. Não o fez porque estava dominado pela ‘‘teoria fundamentalista dos ‘‘nouveaux économistes’’, que privilegiam a especulação financeira em detrimento da produção.
A segunda questão é mais interessante ainda, porque a política de juros tem um efeito devastador sobre as finanças da União, dos estados e dos municípios, aumentando rapidamente a dívida pública, e dificultando o ajuste fiscal. É um fato comprovado que a possibilidade de ajuste fiscal aumenta quando a economia está em crescimento. Com a economia em marcha lenta ele é muito mais difícil. Não é por acaso que todos os ajustes fiscais são feitos em períodos de crescimento mais acelerado, como acaba de ser demonstrado mais uma vez com a eliminação do déficit fiscal nos Estados Unidos, cuja economia está em franco desenvolvimento.
A conclusão é a seguinte: para resolver os nossos problemas precisamos voltar a crescer; para crescer temos que nos livrar do constrangimento externo e isso só se tornará possível com uma vigorosa recuperação das nossas exportações.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

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