Antonio Delfim Netto

O exemplo de
São Manuel
Os vereadores de São Manuel (SP) iniciaram um movimento que deve ser observado com atenção pelas Câmaras das demais municipalidades do país. Eles decidiram reduzir de 21 para 11 o número de vereadores. São Manuel é uma bela cidade do interior de São Paulo, com 40 mil moradores e o número de seus vereadores se enquadrava nos limites estabelecidos pela Constituição, que é de 21 para os municípios de até 1 milhão de habitantes. Embora nada impedisse que continuasse no limite máximo, como acontece com a maioria dos municípios brasileiros, o exemplo de São Manuel é interessante, por que demonstra a preocupação dos cidadãos em reduzir despesas que até se justificam nas cidades maiores, de 500 mil a 1 milhão de pessoas, mas que certamente são exageradas para as cidades de porte médio ou pequeno.
As prefeituras brasileiras estão passando por dificuldades financeiras enormes. O baixo nível de crescimento da economia que perdura há quatro anos se reflete nos resultados da arrecadação. A atividade agrícola se sustenta quase ao nível de sobrevivência, diminuindo a contratação de mão-de-obra e obviamente deixando de ser uma fonte geradora de salários. A indústria e o comércio, apesar dos pequenos surtos de aquecimento, vivem aos sobressaltos: períodos de expansão do crédito estimulam os negócios, mas logo as vendas esbarram nas erráticas altas de juros que o governo é obrigado a promover diante do constrangimento externo que hoje aprisiona nossa economia. Foi assim em 95, no auge da expansão derivada do Plano Real, quando a crise mexicana assustou os mercados financeiros e voltou a acontecer agora, com a crise nos mercados asiáticos a partir de outubro passado. As absurdas altas de juros, além de piorar os problemas na inadimplência nas transações privadas (reduzindo o capital de giro das empresas e provocando falências e mais desemprego) eleva o peso da dívida pública, estrangulando as administrações municipais e estaduais. Uma política econômica que precisa destruir o setor privado brasileiro apenas para tranquilizar credores externos, é claramente insustentável. E, na esteira da destruição do setor privado, segue-se a desorganização e a castração da administração pública.
Num horizonte próximo, o que vemos é que as dificuldades das prefeituras vão se acentuar, porque há uma óbvia marcha para a centralização dos serviços a cargo dos municípios. Quer dizer, a União se apropria cada vez mais das fontes de receita tributária, exaurindo os cidadãos e transfere encargos e despesas aos já exauridos municípios. Não há margem para enfrentar o problema no âmbito municipal pelo lado da receita, devido ao alto nível da carga tributária que pesa sobre os brasileiros. A solução terá que vir pelo corte de despesas. É por esta razão que a iniciativa da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de São Manuel deve ser apoiada, porque revela a um só tempo a capacidade de adaptação dos representantes do povo a uma situação nova (cujos efeitos devem perdurar por longo tempo), bem como assinala a interpretação correta dos sentimentos de cidadania.
Todos sabem que não há decisão fácil quando se trata de cortar na própria carne. A redução do número de vereadores aprovada semana passada em São Manuel será um marco na história deste país. Demonstra que é possível, num processo democrático, ativo, que tem a participação da coletividade, realizar a ação política na direção certa, corrigindo as dificuldades pela iniciativa própria, sem esperar pela ajuda dos poderes estaduais ou federais.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal e ex-ministro do Planejamento e Fazenda.

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