Antonio Delfim Netto

Impostos hoje
e amanhã
As reformas administrativa e da previdência social, aprovadas em primeiro turno no Senado e na Câmara de Deputados, deverão estar concluídas ainda neste primeiro trimestre. Elas darão ao governo federal os instrumentos que requereu para reduzir despesas de pessoal e para começar a corrigir alguns desequilíbrios do sistema de seguridade. Apesar das imperfeições, as reformas ampliam a capacidade do corte nos gastos dos Executivos federal, estaduais e municipais o que, pelo menos em tese, deve contribuir para conter a enorme voracidade fiscal que se tem verificado nos últimos anos. Elas também permitirão reduzir alguns itens de despesas nas áreas do Legislativo e do judiciário.
Promulgadas as reformas administrativa e previdenciária, o Congresso Nacional deve tomar a si a iniciativa de acelerar a tramitação da mais importante de todas, a reforma tributária. Ela não avançou por desinteresse do Executivo, que preferiu utilizar a maioria que dispõe no Parlamento para obter aumentos tópicos de impostos como a CPMF em 1990 e o recente reajuste das alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física. Nesses quase 4 anos de governo, o único alívio de carga tributária deu-se com a redução das alíquotas dos ICMS nas exportações, sob pressão dos déficits no comércio exterior.
Parece evidente que o Congresso só aprovará uma reforma fiscal se ela contemplar a redução da carga tributária. O argumento principal do governo para bloquear a reforma é que ela poderia resultar em queda de arrecadação e portanto no aumento do déficit fiscal, devido a rigidez da despesa pública, especialmente no capítulo dos gastos com pessoal. Tal argumento - aceitável apenas em parte - não tem mais como ser sustentado após as reformas previdenciária e administrativa.
A reforma tributária precisa ocupar nossa atenção por diversas razões. A primeira delas é que os aumentos de impostos estão exaurindo as economias pessoais, limitando o consumo dos trabalhadores e da classe média e sua capacidade de poupança. A expectativa que podemos ter é que a carga fiscal cresça ainda mais no curto prazo, tendo em vista o desequilíbrio das contas públicas que tende a agravar-se com a queda do nível de atividade econômica e por conta da brutal elevação das taxas de juros desde a crise cambial de outubro passado. Por mais que o governo central se esforce para reduzi-las, a descida terá que ser lenta porque não podemos assustar os mercados financeiros, de quem nos tornamos reféns. Ao dobrar as taxas, aumentamos em alguns bilhões de dólares a expectativa de pagamentos de juros ao exterior. De forma igualmente dramática aumentamos o custo da rolagem das dívidas da União, dos estados, e dos municípios.
O crescimento das dívidas interna e externa é uma razão a mais para que nos preocupemos com a questão tributária. ‘‘A dívida pública de hoje - já dizia David Ricardo no século 18 - é o imposto de amanh㒒. Esta é uma verdade que não é posta em dúvida nem mesmo pelos arrogantes fundamentalistas do Banco Central ... Cuidemos hoje, portando, de encontrar caminhos para distribuir a carga tributária com um pouco mais de racionalidade, corrigindo os desequilíbrios estruturais do sistema reduzindo a injustiça fiscal, para tornar menos perversos os efeitos das novas cobranças, que fatalmente virão no médio prazo.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

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