Antonio Delfim Netto

A crise e
os impostos
O governo tem demonstrado grande habilidade em utilizar situações de crise para extrair um pouco mais de renda do contribuinte brasileiro, já penalizado com uma carga tributária de 31% do PIB. Supera o nível de impostos dos países da América Latina, da Ásia e se aproxima do que recai sobre os cidadãos dos EUA, como registrou um excelente artigo o Sr. Júlio de Souza Cardoso, na ‘‘Gazeta Mercantil’’. Com um renda per capita de 4 mil dólares, o cidadão brasileiro paga praticamente o mesmo que um contribuinte dos Estados Unidos, onde a renda per capita é de 27 mil dólares.
Assistimos a um desses momentos de voracidade fiscal na criação da CPMF, o ‘‘imposto do cheque’’. O governo mobilizou a sua ‘‘tropa de choque’’ nos meios de comunicação para criar um clima de angústia na sociedade em relação aos problemas de saúde, obtendo de sua maioria no Congresso a aprovação do novo imposto. Extraiu-se do contribuinte algo como seis bilhões de reais ao ano para, 24 meses após, ouvirmos S. Exª o ministro da Saúde confessar à jornalista Dora Kramer que os recursos são mal aplicados, dentre outros motivos por causa da corrupção generalizada do sistema de saúde... Seja qual for o principal motivo, o fato real é que o angustiado contribuinte está pagando mais, por serviços que não retornam.
A crise nas Bolsas de Valores asiáticas proporcionou ao governo uma nova oportunidade. Desta vez, tratava-se de ‘‘garantir a sobrevivência da Nação’’, que sofria um forte ataque de angustiados especuladores externos, temerosos de uma desvalorização do Real. Diante de tão grave emergência o Congresso votou o ‘‘Pacote 51’’ em uma semana, consciente que a alternativa era o caos...
A resultante - de acordo com previsão da Receita Federal - será um acréscimo de 7 bilhões de dólares na arrecadação do Imposto de Renda este ano. É algo próximo de 1% do PIB e metade da arrecadação anual do Estado de São Paulo! Para o cidadão-contribuinte, a fatura é pesada. A alíquota de 10% poderá saltar, na margem, para 25%. Como a inflação é pequena e não se corrige mais a base da cobrança do tributo, até mesmo ligeiros ganhos de salário monetário podem resultar num grande salto da incidência do imposto.
O contribuinte tem o direito de ser informado que vai pagar mais impostos porque o governo fez uma aposta absurda e perdeu: há três anos o valor de nossas exportações não tem sido suficiente para pagar as importações. O câmbio sobrevalorizado e seu irmão siamês, a alta taxa de juros interna, reduziram a capacidade de competição de nossos exportadores. Perdemos participação nas vendas de calçados, frango, tecidos, aços, celulose em mercados duramente conquistados na Europa, Oriente Médio e na América do Norte, muito antes da crise.
As dificuldades aumentaram recentemente devido à desvalorização das moedas asiáticas. Acumulamos déficits perigosos na conta de comércio e em conta corrente. O governo custou a identificar o alcance da vulnerabilidade externa e apostou no crescimento das exportações mesmo sem ajustar o câmbio. A crise nos mercados financeiros mostrou que a aposta era furada. Fomos obrigados a dobrar as taxas de juros para acalmar os credores externos e a reduzir o nível de atividade interna para inibir importações e tentar equilibrar a balança comercial. Foi preciso, ainda, convencer os credores que temos capacidade de ampliar a receita de impostos para honrar os compromissos ampliados em decorrência da alta de juros.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

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