Antonio Delfim Netto

Corrigindo
uma injustiça
O governo federal assumiu, finalmente, o compromisso de estender o programa de securitização das dívidas do setor rural aos agricultores e Cooperativas com débitos acima de 200 mil reais. Se cumprir a promessa (e esperamos que realmente o faça), estará o governo simplesmente corrigindo o tratamento discriminatório e injusto que castigou o setor nestes últimos quatro anos.
Embora a securitização não tenha resolvido satisfatoriamente o problema dos pequenos e médios devedores (notadamente no aspecto patrimonial), permitiu, ao menos provisoriamente, que eles continuassem a trabalhar e produzir. A discriminação que atingiu os produtores rurais de maior porte foi um ato infantil, uma espécie de justiça às avessas, porque eles foram punidos simplesmente porque produzem mais! E o mesmo tratamento foi dado às Cooperativas, onde os produtores pequenos e médios são maioria!
Não devemos esquecer que o endividamento dramático do setor rural se origina de circunstâncias bem conhecidas: de um lado, o ato insano cometido em 1994, quando o governo deixou de cumprir a obrigação legal de dar sustentação aos preços mínimos, submeteu a agricultura a um processo destrutivo de competição com produtos importados com subsídios e tarifas reduzidas a zero; e, de outro, elevou as taxas de juros, negou o crédito oficial e sobrevalorizou o real, dificultando as exportações e deprimindo os preços internos.
Completando o serviço, estimulou uma campanha de descrédito, por meios de divulgação a ele submissos, ferreteando os agricultores com a pecha de caloteiros e acusando-os de ‘‘inimigos do Plano Real’’. Nada mais injusto, porque a agricultura foi o setor mais sacrificado e o que maior contribuição deu para a redução da inflação e, portanto, para o êxito do Plano Real!
Aparentemente, o governo está vivendo um surto de racionalidade, mas é preciso ficar atento para cobrar não apenas um bom programa de securitização, mas uma substancial redução nas taxas de juros para o setor. Há divergências no próprio governo e já surgem na imprensa restrições ao programa, apelidado maliciosamente de ‘‘PROER’’ agrícola.
O PROER não goza de nenhuma popularidade, mas ele foi fundamental para se evitar a ‘‘débacle’’ do sistema bancário. Na verdade, nunca se explicou que uma crise bancária quebraria não apenas o sistema financeiro, mas o próprio governo. Isso, porque o governo, com o sistema em crise, não poderia financiar sua dívida interna e estaria liquidado.
Não há nenhuma semelhança entre os dois problemas. A securitização representa apenas a volta à racionalidade na política agrícola. Em números, as distâncias são enormes: a primeira fase da securitização resultou no refinanciamento de dívidas, recebíveis, de aproximadamente 7 bilhões de reais.
O que existe para ser refinanciado das Cooperativas e dos grandes produtores rurais está orçado em 4 bilhões. E os agricultores, ao contrário do que diz a propaganda oficial, são tradicionalmente bons pagadores. Enquanto que os aportes do PROER (bancário) significam algo como 30 bilhões de reais, com ínfima possibilidade de retorno. E o socorro aos bancos ainda não terminou.
Sem querer diminuir o papel do governo, pois finalmente demonstra disposição de resolver o problema, é justo lembrar, aos que gostam de denegrir o Congresso, que a iniciativa de ampliar a securitização nasceu dos trabalhos da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Foi nesta Comissão, presidida pelo deputado Hugo Biehl, que se elaborou o projeto de recuperação da renda rural e do emprego na agricultura, oferecendo ao governo preciosos subsídios não apenas para a securitização, mas para toda uma política de suporte às atividades do meio rural brasileiro.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal e ex-ministro do Planejamento e da Fazenda

mockup