A instalação da Agência Nacional do Petróleo renova as esperanças de que teremos, finalmente, um regime de competição no setor petrolífero, o que possibilitará eliminar um dos maiores entraves ao desenvolvimento da economia brasileira. Todos sabemos que nossa maior dificuldade reside no desequilíbrio das contas externas e que o petróleo tem um peso importante na composição das importações. O país gasta anualmente algo como 5 a 6 bilhões de dólares adquirindo petróleo no exterior, um valor que corresponde a cerca de 10% do total de nossas importações.
O peso das importações de petróleo já foi muito maior em relação ao conjunto das transações com o exterior, quando o preço do barril chegou a 34 dólares no início da década dos anos 80. Hoje, está custando 15 dólares, com uma queda persistente em termos reais nos últimos 10 anos, sem que, no entanto, os benefícios dessa redução tenham sido repassados ao consumidor brasileiro. Isso só se explica pelo fato de existir entre nós o regime do monopólio.
A tarefa da ANP será principalmente a de estabelecer os mecanismos de regulação que vão dar consequência à extinção do monopólio decidada pelo Congresso Nacional ao remover os dispositivos estatizantes da Constituição de 88. A regulação tem por objetivo garantir ao setor privado as condições de competição em todas as áreas do setor petrolífero, da extração à distribuição.
A Petrobrás continuará a exercer as suas atividades, mas não mais em regime de monopólio. Estou convencido que, estabelecidas as condições reais de competição, em mais 2 ou 3 anos alcançaremos a autosuficiência no abastecimento dos produtos de petróleo com o aporte de recursos externos e com a participação da própria Petrobrás.
Sou daqueles que acreditam que a Petrobrás saberá extrair maiores benefícios do regime de competição, pois sua qualificação técnica é tão boa quanto a de qualquer empresa estrangeira, como já ficou demonstrado ao enfrentar o duro desafio da exploração ‘‘off shore’’. Livre da responsabilidade do monopólio, poderá, com investimentos relativamente modestos, participar eficazmente do esforço que nos levará a atingir a autosuficiência.
A abertura do mercado no setor petrolífero poderá contribuir de maneira decisiva para liberar nossa economia do constrangimento externo, construído a partir do equívoco da sobrevalorização cambial que, há três anos, impede a retomada do desenvolvimento.
É por isso que vejo a instalação da ANP com fundadas esperanças. Ela dispõe dos instrumentos para transformar um setor monopolizado num setor extremamente competitivo, capaz de contribuir não apenas para a economia de divisas, mas também abrindo a possibilidade de transferir para o consumidor brasileiro os benefícios das flutuações nos preços do petróleo, o que não conseguimos durante todos esses anos de preços externos baixos.
Precisamos aumentar a produção doméstica para resolver o problema da balança comercial e precisamos da competição para oferecer preços mais razoáveis ao consumidor brasileiro.

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