Antonio Delfim Netto

A armadilha da
securitização
A agricultura brasileira deu uma contribuição decisiva para o sucesso do Plano Real. Os brasileiros que vivem nas cidades dificilmente se dão conta da enormidade dos problemas enfrentados pelos agricultores nestes três anos para garantir a continuidade da produção e a entrega de alimentos baratos nos mercados urbanos. Eles responderam pela maior parcela dos custos da estabilização, dando o seu suor, entregando aos bancos uma parte de seus patrimônios e tendo que superar muitas vezes a violência e o medo que se alastrou pelo campo.
O setor agropecuário foi utilizado pelo governo como uma âncora poderosa para segurar os preços, mas nem por isso recebeu tratamento condigno. Muito pelo contrário: quando tentaram levantar a voz, reclamando dos juros escorchantes que tornaram impossível o pagamento das dívidas contraídas para o plantio, foram tratados como vis caloteiros, em campanhas de imprensa orquestradas pelo governo. E, não obstante, eles, os produtores, é que tinham sido caloteados antes mesmo do Plano Real, quando o governo Itamar/Fernando Henrique deixou de cumprir o compromisso de aquisição dos produtos pelo preço mínimo. Além disso - já na vigência do programa de estabilização - foram submetidos à concorrência predatória de produtos importados com preços subsidiados nos países de origem, amparados em linhas de crédito baratas, em largos prazos de pagamento e numa taxa de câmbio escandalosamente favorável aos importadores.
No primeiro ano do Plano Real houve uma transferência de renda da ordem de 10 bilhões de reais do setor rural para o setor urbano. A consequência foi a redução de 2 milhões e 300 mil hectares na área plantada e a dispensa de meio milhão de trabalhadores, com milhares de pequenos e médios agricultores abandonando o negócio. Todos os produtos foram atingidos, mas os que mais sofreram foram os produtores de arroz no sul, os de algodão no Paraná e em São Paulo e os produtores de leite em todo o país.
A Confederação Nacional de Agricultura calcula que um milhão de propriedades rurais deixaram de produzir. Num recente seminário realizado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, avaliou-se que a renda anual do setor rural caiu nos últimos 5 anos de 45 bilhões para 28 bilhões de reais.
O programa de securitização das dívidas dos agricultores apresentado pelo governo revelou-se uma armadilha: os produtores que aderiram ao programa estão com seus bens e propriedades empenhados nos bancos, com dívidas impagáveis diante do acréscimo dos juros nestes dois anos. Os prazos começam a vencer no mês de outubro e os bancos já estão apertando as cobranças. Agricultores que deram em garantia dos refinanciamentos 50% de seus bens patrimoniais estão recebendo cobranças que equivalem a uma vez e meia o patrimônio empenhado! Eles estão contestando - e com razão - os cálculos efetuados pelos bancos, inclusive pelo Banco do Brasil. As cobranças são tão escorchantes que há sérios indícios de erros nos cálculos, sempre a favor dos bancos!
O governo tem um compromisso moral com o setor agropecuário diante da enorme contribuição que deu ao sucesso do programa de estabilização, e não pode deixar de apoiar a revisão dos cálculos, garantindo a re-securitização das dívidas dos produtores. A solução é baixar os juros e alongar os prazos dos refinanciamentos, para que o setor readquira as condições para produzir. As expectativas quanto ao comportamento do clima este ano não são nem um pouco favoráveis, diante do fenômeno El Ni¤o e, se o governo continuar negando apoio à agricultura, nós certamente colheremos uma safra de enorme problemas.
- ANTÔNIO DELFIM NETTO, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, é deputado federal (PPB-SP)

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