Antonio Delfim Netto

O preço da
reeleição
Poucos assuntos têm sido tratados com doses tão elevadas de hipocrisia quanto a questão do financiamento público das campanhas eleitorais. Diante da evidência de que o governo federal sozinho (leia-se o Sr. Presidente da República), tem à sua disposição 445 milhões de reais para gastar em propaganda no ano eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do Fundo Partidário, atribuindo-lhe uma verba de 420 milhões de reais para dar suporte a todas as campanhas de todos os Partidos na disputa eleitoral do ano que vem.
O texto aprovado tem imperfeições que podem e devem ser corrigidas por exemplo: falta acrescentar um dispositivo que comprometa os Partidos com a eleição dos candidatos, tornando obrigatória a devolução dos recursos cedidos a candidatos que não se elegeram. É uma cautela mínima para evitar a proliferação de ‘‘caçadores de renda’’ que se apresentam como candidatos apenas para receber um dinheirinho oficial e depois se desinteressam pelo andamento das campanhas. Obrigando-se como ‘‘avalistas’’ das candidaturas, os Partidos terão todo o interesse em não incorrer em prejuízo, porque responderão pelos recursos mal utilizados. É assim que funciona em países onde se introduziu o financiamento público das campanhas políticas.
Dispondo, já, de verba orçamentária para gastos em propaganda e de abundantes recursos oriundos dos insondáveis fundos publicitários das empresas estatais, o governo federal reagiu com o habitual cinismo, procurando dar conotação escandalosa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Essa postura serve para esconder o verdadeiro escândalo que é o fato de já estar em pleno andamento a campanha pela reeleição do Presidente, mal disfarçada na propaganda do ‘‘Brasil em Ação’’, toda ela sustentada com recursos oficiais! O financiamento público aos Partidos é apenas um dos itens da nova Lei Eleitoral, cujo teor desagradou ao governo porque tenta introduzir condições mínimas que viabilizem a participação de candidatos de oposição no pleito de 1998, com alguma chance de vitória frente aos candidatos do oficialismo. Ainda assim o desequilíbrio é enorme, porque o governo já está com suas campanhas na mídia quando faltam ainda 13 meses para as eleições, enquanto os demais só terão espaço garantido no rádio e na TV nos 45 dias que antecedem o pleito de outubro de 98. São praticamente 345 dias de vantagem para o governo, que se dispõe a gastar o equivalente a 10 mil salários-mínimos por dia, na campanha mais demorada e mais dispendiosa de nossa vida republicana!
A nova Lei Eleitoral tenta, portanto, reduzir um pouco os efeitos dessa disparidade. A ampliação do Fundo Partidário só foi aprovada na Câmara dos Deputados porque um bom número de parlamentares governistas se insurgiu contra a orientação oficial e somou seus votos aos votos dos oposicionistas. Eles compreendem que era preciso dificultar - pelo menos - o renascimento dos sistemas oligárquicos que estão sendo gestados nos municípios e nos estados a partir da possibilidade de reeleição dos atuais detentores do poder.
Quando ameaça vetar aquele dispositivo da Nova Lei Eleitoral, o Presidente está deixando claro que esqueceu os compromissos com o aprimoramento do sistema democrático. Que os objetivos modernizantes de seu governo são uma expressão vazia de retórica. O único objetivo que realmente conta é o da reeleição, a qualquer preço, mesmo que o preço final seja uma volta ao passado, com a reconstrução do sistema oligárquico que dominou o Brasil na República Velha e que só foi derrogado em 1930 com a vitória da revolução de Getúlio Vargas.
- ANTONIO DELFIM NETTO, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, é deputado federal (PPB-SP)

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