Antonio Delfim Netto



Carga
pesada
Nos países de renda ‘‘per capita’’ em torno dos 5.000 dólares, a carga tributária bruta corresponde a uns 22% ou 23% do Produto Interno. No Brasil, cuja renda ‘‘per capita’’ se aproxima de 4.900 dólares anuais, a carga tributária bruta já representa 30% do PIB e caminha este ano para algo próximo de 32%. O governo se apodera da terça parte de tudo o que os brasileiros produzem no ano, o que é recorde mundial na categoria. E devolve aos contribuintes serviços de péssima qualidade. Países como os Estados Unidos e Japão têm uma carga fiscal beirando os 35% do PIB, mas a renda ‘‘per capita’’ é superior a 20 mil dólares anuais.
Neste exato momento, a Fazenda Federal está induzindo os governadores a aumentarem os seus impostos, acompanhando o exemplo do Rio Grande do Sul que elevou a alíquota do ICMS. Logo o Rio Grande, que concedeu incentivos fiscais para a produção de automóveis e ainda fez o favor de adiantar recursos dos contribuintes gaúchos para a construção da fábrica!
Defende-se o aumento do imposto a pretexto de compensar os Estados pela eliminação do ICMS nas exportações. Ora, a tributação de produtos exportados era mais um daqueles enormes equívocos da Constituição de 88. O Congresso agiu bem, portanto, ao eliminar a taxação desde o ano passado. Na ocasião ficou combinado que o governo federal compensaria a queda da arrecadação dos estados exportadores. Mas não o fez, criando um grande desconforto para a administração dos estados exportadores: somente no Estado de São Paulo a diferença já está próxima de 1 bilhão de reais! É uma questão grave que tem que ser resolvida pela União e não com o aumento da alíquota do ICMS que vai atingir os produtos e penaliza os consumidores.
De um lado o Congresso, apoiado pelos governadores, procura reduzir o chamado ‘‘Custo Brasil’’ desonerado as exportações enquanto, de outro, o governo federal estimula o aumento da alíquota do ICMS, como se isso não onerasse indiretamente também as exportações! O aumento do imposto eleva os custos internos, reduzindo a competitividade de nossos produtos no mercado externo. E os produtos não transacionáveis ficam mais expostos à competição dos importados porque estes - embora também sejam atingidos pelo imposto - têm as vantagens do câmbio sobrevalorizado, dos financiamentos a longo prazo e a juros mais baixos.
Na medida em que vai conseguindo resolver cada um dos seus probleminhas com um novo imposto, o governo não se interessa em promover uma verdadeira reforma tributária. Em lugar de brigar pela aprovação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, por que não eliminar de vez todas as vinculações orçamentárias, libertando governadores e prefeitos para escolherem as prioridades de suas administrações? Por que razão Brasília tem que determinar quanto cada um vai gastar em saúde, em educação, em estradas?
- ANTONIO DELFIM NETTO, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, é deputado federal (PPB-SP)

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