Antonio Delfim Netto
Um solene
compromisso
Dois episódios importantes verificados esta semana em Brasília permitem alimentar novas esperanças de recuperação da economia. O primeiro deles foi a instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai possibilitar, finalmente, dar andamento à reforma tributária. O segundo foi o compromisso público assumido enfaticamente pelo presidente da República de submeter-se à vontade do Congresso, determinando ao Ministério da Fazenda uma participação ativa na montagem do novo sistema tributário.
Deve-se fazer justiça ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, que agiu com decisão de determinar a prioridade da reforma na pauta dos trabalhos da presente sessão legislativa. Até aquele momento, em que se decidiu pela instalação da comissão especial, não havia a menor segurança de que pudéssemos nos empenhar na discussão do problema com chances de resolvê-lo ainda este ano.
O contribuinte brasileiro tem sido penalizado com aumentos de impostos praticamente em todos os anos da presente década, de tal sorte que hoje ele entrega ao governo um terço de tudo o que é produzido. A única forma de impedir que o Executivo continue a solicitar novos aumentos nos anos vindouros é a aprovação de uma reforma completa do sistema tributário no Congresso Nacional. Precisamos construir um sistema mais equilibrado que não penalize o trabalho e dê estímulo à produção e à poupança. É preciso eliminar os impostos que oneram as exportações. A reforma deve determinar claramente os níveis de competência da União, dos Estados e dos Municípios, indicando a natureza dos recursos a ser arrecadados pelas unidades da Federação. Uma nova ordenação tributária deve ser capaz de estimular os investimentos e de reduzir as distorções no mercado de capitais.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é necessário imaginar algo muito diferente daquilo que hoje é praticado nas economias melhor organizadas e mais desenvolvidas. Não é preciso reinventar a roda.
Devemos buscar inspiração nos sistemas de países em que a tributação não é empecilho ao desenvolvimento, como é o caso do Canadá, por exemplo, que fez uma reforma há alguns anos e que está funcionando satisfatoriamente. E é obvio que o debate sobre as propostas tem que ser o mais amplo possível.
Creio que a probabilidade de se realizar a reforma este ano aumentou muito a partir da manifestação de apoio de parte do Chefe do Poder Executivo terça-feira passada, no discurso de abertura do seminário ‘‘Futuro da Indústria no início do século 21’’, no auditório lotado da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília. Fiado neste solene compromisso, cabe agora ao Congresso Nacional fazer a sua parte.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB/SP, presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

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