Antonio Delfim Neto

O peso dos
impostos
Nas duas últimas semanas os leitores devem ter tomado conhecimento de notícias divulgadas nos jornais, rádios e TVs, ‘‘informando’’ que o governo havia apresentado ao Congresso Nacional um formidável projeto de reforma tributária que ‘‘simplificaria a cobrança e reduziria o número de impostos, etc etc.’. A única coisa realmente formidável nessas notícias é que o governo não enviou até agora nenhum projeto de reforma tributária (porque simplesmente não existe projeto) e, não obstante, conseguiu convencer quase toda a imprensa que a ‘‘informação’’ era verdadeira.
A capacidade que tem o governo de divulgar ilusões, sem provocar a mais leve crítica, é um desses mistérios que ultrapassam a minha compreensão. O que aconteceu, realmente? Vamos aos fatos.
Há duas semanas compareceu à Câmara dos deputados o sr. Pedro Parente, um dos mais competentes técnicos da equipe governamental, que fez uma exposição de aproximadamente uma hora apresentando uma série de idéias brilhantes sobre o que deveria ser uma reforma tributária consistente e eficaz. Poucos parlamentares contestariam as idéias gerais que ele apresentou, porque todos desejam a racionalização da estrutura tributária, a eliminação dos impostos em cascata, a supressão das inúmeras taxas que atazanam o contribuinte e, se possível, a redução da carga tributária ou, no mínimo, a estabilização nos atuais níveis.
Tudo bem quanto às idéias, mais foi só isso. As pessoas medianamente informadas sabem que um projeto dessa natureza enfrenta restrições no próprio corpo burocrático e sua preparação demandaria uns quatro ou cinco meses, isto se aparadas todas as arestas. Como se explica, então, tanto ‘‘oba oba’’?
A realidade é a seguinte: nunca houve um período de governo com tanto aumento de impostos como o atual. Quando o presidente tomou posse, a carga tributária bruta que pesava sobre a sociedade brasileira correspondia a 27,5% do Produto Interno Bruto. Nestes três anos e pouco, a carga tributária subiu 4 pontos percentuais no PIB e hoje se situa próxima de 31,5% de tudo o que se produz no país. É um aumento fantástico, em tão curto período. O governo conseguiu, apoiado na maioria que possui no Congresso, implantar a CPMF, por exemplo, a título de melhorar a prestação dos serviços de saúde.
Estou convencido que o Congresso aprovaria sem grandes dificuldades um projeto simplificando a estrutura tributária e limitando a carga fiscal, desde que o governo consiga conciliar sobre o que pretende e desde que sua maioria parlamentar seja informada do que se trata. Até agora, nada disso aconteceu. A última novidade é a tentativa apressada de criar mais um imposto, desta vez sobre o consumo de combustíveis, a pretexto de recuperar as rodovias. Certamente teria o mesmo destino da CPMF: o dinheiro seria gasto em outro lugar (a saúde só melhorou na TV!) e as estradas continuariam esburacadas, apesar das promessas publicitárias dos ‘‘Cinco Dedos’’ e do ‘‘Brasil em Ação’’...
Por essas razões, estou igualmente convencido que o governo não quer a reforma e nunca pensou em fazê-la. Se houvesse empenho, já estaria aprovada, mas neste caso o governo estaria impedido de aumentar a carga tributária, como tem conseguido. Ele apenas utiliza o tema das ‘‘reformas’’ para convencer ingênuos empresários que o Congresso atrapalha... Enquanto isso, os ‘‘Cinco Dedos’’ continuam esvaziando o bolso do contribuinte...
- ANTONIO DELFIN NETTO é deputado federal (PPB-SP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

mockup