O crime é de 2000 e 2001. A punição foi anunciada esta semana. Nove postos de combustíveis de Londrina, dez proprietários e a Associação de Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcon) foram condenados por envolvimento na formação de cartel e terão que pagar uma multa de R$ 36 milhões. A decisão é do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em resposta a denúncias feitas pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina.
A multa ainda pode ser revertida, se os réus apelarem à Justiça. Vale lembrar que o caso foi analisado pelo Cade, mas também existem ações penais em andamento. Outras punições ainda podem bater às portas dos acusados de prejudicar o bolso do consumidor. Os envolvidos teriam combinado preço do combustível e a Promotoria reuniu gravações que comprovariam a prática ilegal.
Mesmo que a decisão do Cade tenha chegado mais de dez anos após a queixa do MP, a condenação é importante principalmente porque denúncias como essa, de formação de cartel no setor de postos de combustíveis, ainda chegam de forma cotidiana à imprensa e à polícia.
No ano passado, ganhou repercussão um reajuste orquestrado do preço da gasolina em Curitiba, no dia 31 de novembro, véspera do feriado de Finados, quando muita gente se preparava para abastecer o carro e viajar com a família. O aumento, de R$ 0,50 no litro, elevou o preço do produto de uma hora para outra. Inconformados, motoristas protestaram nas redes sociais e nos próprios postos, colocando R$ 0,50 de combustível, pagando com cartão e pedindo nota fiscal. A denúncia sobre esse caso ainda está tramitando na Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e os envolvidos recorreram do pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo órgão.
Os cartéis interferem nas condições de mercado porque eliminam a concorrência fixando valores e condições de comercialização. Como se defender de empresários que combinam preço e fazem acordos que têm por finalidade prejudicar o consumidor? Infelizmente, a população tem poucas formas de se defender sozinha, contando com a ação do Procon e Ministério Público. O ideal seria que as condenações e multas fossem aplicadas com rapidez. Se isso não for possível, o importante é que o castigo chegue e sirva de exemplo.

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