A reforma tributária é tema obrigatório no debate sucessório. Mas a sociedade já deve estar descrente com a perspectiva de mudanças nos impostos, porque esta discussão começou há mais de dez anos e não há consenso até hoje. Cada um -- congressistas, área econômica, trabalhadores e empresários - tem a sua reforma. E qualquer mudança que se proponha vairesultar em perdas, dificultando um acordo entre União, estados e municípios, principalmente com relação à guerra fiscal.
O problema da carga tributária brasileira não está somente na sua má distribuição. Está no desenho errado, que deriva de uma cascata de impostos cumulativos sobre o consumo. Em outras palavras, o sistema tributário atual não distingue ricos de pobres, mas apenas a capacidade de cada um de consumir. Nos países do Primeiro Mundo, a carga tributária funciona como fator de melhoria da distribuição de renda, refletindo positivamente na condição econômica, social e cultural da sociedade. Nestas nações, cerca de três quintos dos impostos são diretos e dois quintos, ou 40%, indiretos.
No Brasil, acontece exatamente o contrário: 42% da arrecadação tributária provêm das contribuições e de tributos vinculados à renda e ao patrimônio do cidadão. Os 58% restantes são impostos indiretos, sobre o consumo de produtos e serviços. Esta tributação às avessas, em vez de ajudar a distribuir a renda, agrava o problema, resultando numa ineficiente prestação de serviços e realização de obras.
Mais recentemente, as mudanças nos impostos ficaram relegadas ao segundo plano depois que o Brasil assinou um acordo com o Fundo Monetário Internacional, recomendando cuidados com o ajuste fiscal. E não deveria ser assim, já que o objetivo maior desta reforma deveria ser a busca incessante da justiça social, sem deixar de simplificar o sistema, acabar com a guerra fiscal e reduzir o custo Brasil. O Congresso tem de assumir sua parcela de responsabilidade e aprovar alguns pontos da reforma tributária até para garantir a governabilidade do próximo Presidente. Tanto isto é viável que uma das medidas para acabar de vez com o efeito cascata do Cofins e PIS/Pasep tem andado no Congresso, já que este mecanismo fere diretamente a isonomia competitiva dos produtos brasileiros no exterior ao onerar as exportações.
Fazer uma reforma tributária sem gerar desequilíbrio fiscal é um enorme desafio que se procura evitar. A reforma não saiu, mas continua urgentemente necessária. Falta vontade política, apesar de um repetido discurso favorável às mudanças. Neste momento, deveríamos ouvir mais a sabedoria popular que ensina: ''antes tarde do que nunca''.


RENAN CALHEIROS, é ex-Ministro da Justiça e Líder do PMDB no Senado

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