O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revela a dificuldade crônica que o Brasil enfrenta para equilibrar suas contas públicas. A decisão final sobre o tema deve ocorrer neste dia 15 de julho, por determinação do Supremo Tribunal Federal. No entanto, esse debate vai muito além da legalidade de um decreto; ele escancara a omissão do governo federal diante de um problema estrutural: o uso ineficiente e a má gestão dos recursos públicos.

O governo defende a elevação do IOF como forma de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Em tese, é uma solução mágica e rápida para um problema urgente. Para o governo parece simples, mas será esse o caminho mais justo e eficiente? Para quem vive o dia a dia da iniciativa privada, onde responsabilidade, resultado e eficiência são inegociáveis, a resposta é clara: não.

Rombo silencioso

Enquanto se discute como arrecadar mais, ignora-se um rombo silencioso e gigantesco: as fraudes nos programas sociais. Foram cancelados 4,1 milhões de benefícios do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2023 e 2024 devido a irregularidades. De acordo com o ministro Wellington Dias, cada milhão de fraudes representou desvios de mais de R$ 8 bilhões. Ou seja, o prejuízo total pode ter ultrapassado os R$ 32 bilhões, valor superior à arrecadação estimada com o aumento do IOF.

Não ao aumento de tributos

É inaceitável que se aumente a carga tributária sobre quem trabalha, empreende e produz, sem antes enfrentar com firmeza as distorções dentro da própria máquina pública. O orçamento previsto para o Bolsa Família neste ano é de R$ 160 bilhões. Uma gestão mais rigorosa e transparente dos programas sociais poderia gerar economia significativa, sem penalizar ainda mais o setor produtivo.

Um exemplo que vem do Sul

Alguns gestores públicos já demonstram, na prática, que é possível combater desperdícios e fraudes com responsabilidade social e foco em resultados. Em Bento Gonçalves (RS), o prefeito Diogo Siqueira promove uma verdadeira operação pente-fino nos cadastros do Bolsa Família, com o objetivo de reduzir a dependência do programa e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Uma força-tarefa foi criada para analisar os dados e verificar in loco a situação das famílias beneficiadas. Como resultado, mais de 10% dos cadastros foram cortados por irregularidades e dados fraudulentos. O diferencial da ação está na abordagem construtiva: as assistentes sociais do município não apenas fiscalizam, mas também oferecem oportunidade de emprego em empresas locais, estimulando a autonomia financeira e a inclusão produtiva. Trata-se de um modelo eficaz de combate à corrupção e à dependência assistencial, que pode servir de inspiração para prefeituras em todo o país.

Eficiência

O Brasil não precisa de mais impostos. Precisa de mais eficiência, mais controle e mais coragem para encarar os desvios que consomem recursos essenciais ao desenvolvimento. O empresariado brasileiro já suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não pode, e não deve, ser sempre o primeiro a pagar a conta.

Se os poderes Executivo e Legislativo desejam, de fato, cumprir seu papel com responsabilidade, devem olhar para dentro, corrigir falhas, combater fraudes com rigor e recuperar os recursos que hoje se perdem por ineficiência ou corrupção. Antes de tributar mais, é preciso gastar melhor e fiscalizar.

Fernando Moraes

Presidente do Conselho Superior da Faciap

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