Curitiba - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa deve dar parecer favorável, hoje, ao novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). O texto pode ser votado pelo plenário ainda esta semana.
O relator do anteprojeto, deputado Caíto Quintana (PMDB), dono de cartório, esteve ocupado durante a tarde e a noite de ontem para finalizar seu relatório. Segundo ele, serão criados cerca de 15 cartórios extrajudiciais somente em Curitiba.
O anteprojeto original, elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ), prevê a criação, no foro extrajudicial, de 10 Tabelionatos de Protesto de Títulos no Estado (sendo quatro na Capital), nove cartórios de Registro de Imóveis no Paraná (quatro em Curitiba), cinco cartórios distritais (todos em Curitiba), e cinco Tabelionatos de Notas, acumulando Registro Civil (quatro em Curitiba).
O presidente do TJ, desembargador Vicente Troiano Netto, garante que o preenchimento das vagas será feito por concurso público, remoção ou promoção de funcionários.
O número final de cartórios, alvo de grande polêmica, deverá ser conhecido hoje, após a reunião da CCJ. Os deputados, porém, podem apresentar emendas no plenário e modificar o projeto, que é amplo e reestrutura todo Poder Judiciário no Estado.
O TJ incluiu no texto a criação de 33 varas cíveis, seis varas criminais, três varas criminais especializadas, 13 da Infância e Juventude e nove da Família.
O anteprojeto está na Assembléia desde novembro do ano passado, aguardando votação. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB) – serventuário da Justiça desde 1961 –, havia pedido regime de urgência na tramitação da matéria na semana passada.

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