O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, informou ontem que a agência está elaborando projeto de lei com o objetivo de modificar a legislação vigente e ampliar as punições para fraudes e adulterações de combustíveis.
Barros participou de debate na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre o tema. Segundo ele, o objetivo das mudanças que estão sendo estudadas é tornar mais rápida a autuação de fraudadores e ganhar eficácia nas punições. Barros considera que o valor das multas aplicadas, que podem ir de R$ 20 mil a R$ 5 millhões, é pequeno.
O diretor técnico da ANP, Luiz Augusto Horta Nogueira, acrescentou que as mudanças também visam corrigir distorções que hoje levam à ‘fraude em cima de fraude’, como o retorno de combustível fora dos padrões ao mercado mesmo depois de recolhido pelas distribuidoras.
O diretor-geral afirmou que a ANP tem observado redução crescente do número de fraudes com gasolina. Em 2000, 12,5% do combustível comercializado no País continha algum tipo de adulteração. Esse percentual caiu para 9,2% em 2001 e chegou a 7,78% em março, com base nos levantamentos realizados pela ANP.

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