Marcos Isfer
O Congresso iniciou o novo ano com a velha pauta de sempre: aprovar as reformas estruturais necessárias para recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento econômico. Entretanto, os velhos hábitos parecem já ter contaminado nossos congressistas, que relutam em aprovar uma reforma tributária e fiscal profunda, capaz de desonerar a atividade econômica.
A convocação extraordinária dos parlamentares, que deveria ter como finalidade a votação da tão sonhada e esperada reforma tributária, servirá apenas para aumentar a frustração dos brasileiros que ainda alimentam a utopia de ver o Congresso representando com independência os reais interesses da população brasileira, sem o monitoramento e o controle do Palácio do Planalto.
Ao invés da reforma, os congressistas usarão desse período de convocação extraordinária apenas para aprovar a manutenção do Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF). Manter o FEF é manter a estrutura tributária e fiscal viciada e distorcida que vem comprimindo cada vez mais as atividades econômicas.
Por isso, o assunto pode ser velho, mas precisa estar na pauta de discussão de todos os segmentos organizados da sociedade brasileira. Sem pressão, a reforma tributária não sairá tão cedo do papel. Enquanto isso não acontecer, continuaremos sendo obrigados a conviver com distorções que comprometem o equilíbrio das finanças públicas e privadas no País.
Nossos representantes em Brasília precisam ser conscientizados da necessidade de municipalização do sistema tributário brasileiro. Afinal, nenhuma liderança de bairro vai bater na porta do Palácio do Planalto para reivindicar obras de saneamento e pavimentação. São as prefeituras que atendem essas demandas e é para ter acesso à infra-estrutura e aos serviços públicos de saúde e educação que os brasileiros pagam seus impostos.
Não podemos aceitar mais o passeio de impostos, taxas e tributos que saem dos bolsos de todos os contribuintes com destino aos cofres da União e não voltam na mesma proporção. Os municípios devem cobrar, recolher e aplicar esses recursos na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, repassando parte do bolo à União. Hoje, o processo é justamente o inverso.
Além de prejudicar o atendimento às necessidades básicas da população, esse sistema atiça a guerra fiscal entre Estados, entre municípios e entre União, Estados e municípios. Cada um tenta criar uma fórmula mirabolante para furar o cerco e obter mais recursos. É uma guerra de todos contra todos onde não há vencedores, só perdedores.
O Congresso não pode continuar fechando os olhos para essa realidade. Os municípios brasileiros aguardam, por exemplo, a regulamentação da alíquota progressiva do IPTU, para garantir justiça social na cobrança do imposto, e nossos representantes parecem ignorar a importância desse assunto.
O sistema tributário precisa ser urgentemente simplificado e o Congresso aprova o pedido do Palácio do Planalto de manutenção e aumento da alíquota da CPMF.
Esses são apenas alguns exemplos das distorções que nós, brasileiros contribuintes, conhecemos e que os brasileiros parlamentares continuam ignorando. Por isso, temos que reivindicar: ano-novo, pauta nova!