Na contramão dos anseios da sociedade que pede mais transparência e moralidade na política, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, a toque de caixa, projeto de lei que dá anistia aos políticos que tiveram contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. Essa mudança nas regras, que tramitou na Câmara rapidamente e silenciosamente, foi aprovada por 294 votos contra 14. O PSOL foi o único partido a se posicionar contra mais esse golpe que premia a corrupção e desfavorece os candidatos a cargos públicos que conduziram corretamente as suas campanhas.
  Prova de corporativismo, o Projeto de Lei número 3.839/2012 foi votado na última terça-feira, de forma relâmpago e sem constar na pauta original de votações. Todos sabem que nem todas as contas de campanha são reprovadas pela Justiça Eleitoral por desonestidade. Algumas não passam por erros no processo. Por isso, a necessidade dos candidatos, mesmo com uma campanha pequena, estarem bem assessorados para quitar corretamente suas contas com os tribunais eleitorais.
  O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos articuladores da campanha popular que criou a Lei da Ficha Limpa, está convocando a sociedade a se manifestar contra a ‘‘anistia aos políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha’’. Em nota de repúdio, o MCCE diz que a atitude da Câmara dos Deputados ‘‘atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral, que devem presidir as declarações do Parlamento’’. O diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, também se manifestou publicamente sobre o caso classificando a atitude da Câmara de ‘‘picaretagem’’.
  Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia baixado uma resolução tornando inelegível 21 mil políticos ‘‘contas-sujas’’. Antes de virar lei, o projeto aprovado pela grande maioria dos deputados federais precisa ser aprovado pelo Senado. Por isso, a importância da mobilização da sociedade. Primeiramente, os eleitores deveriam procurar se informar qual foi a posição do seu candidato a deputado federal na aprovação dessa proposta que dá carta branca para os políticos fraudarem campanhas eleitorais e os desestimula a fazer uma boa prestação de contas. Por fim, espera-se que a sociedade brasileira se manifeste sobre esse projeto que tenta mudar, sem debate, as regras das eleições.

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