A ampliação do aviso prévio para demissões sem justa causa deveria ter sido mais discutida pela sociedade. O que se viu até agora é que as opiniões estão divididas entre o empresariado e os trabalhadores. O argumento de representantes das classes patronais, obviamente é o aumento de mais um custo. Os encargos trabalhistas já são altos, o que aliado a impostos, tributos, infraestrutura deficitária, entre outros itens, torna os produtos nacionais pouco competitivos em relação aos estrangeiros. Para os trabalhadores, seria uma garantia a mais, um prazo maior - além do seguro desemprego - para arrumar um outro emprego.
Segundo o projeto aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, que agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, o funcionário com um ano de casa tem direito a 30 dias de aviso prévio; a cada ano adicional, são acrescentados mais três dias de benefício. No entanto, para obter o máximo de 90 dias, o funcionário deverá ter 20 anos ou mais na mesma empresa. A regra vale para demitidos e demissionários. Estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que essa alteração irá encarecer em até 21% os pagamentos das rescisões.
A proposta do empresariado era acrescentar um dia por ano trabalhado. No entanto, o Brasil pratica uma política extremamente protecionista. Em período de crise econômica global, talvez não seja o ideal sobrecarregar ainda mais a classe produtiva. O que deve ser feito é oferecer condições para que os produtos nacionais se tornem mais viáveis economicamente, não inviabilizar ainda mais. A política nacional de arrecadação de impostos e de pagamento de encargos precisa ser modernizada. Está bem aquém do ideal se compararmos com políticas praticadas em outros países em desenvolvimento como o Brasil.
Por outro lado, é salutar que o trabalhador também não fique desamparado. Se a crise agravar, certamente haverá mais demissões. No entanto, deveriam ser estudadas novas formas que sejam benéficas a todos os envolvidos. A solução é discutir o assunto mais amplamente.

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