A nova lei que amplia o período de aviso prévio para até 90 dias no caso de demissões sem justa causa certamente irá inibir a geração de empregos. Na contramão de legislações vigentes em países desenvolvidos ou em emergentes, o Brasil optou por onerar ainda mais o setor produtivo, que já arca com uma alta carga tributária e encargos, não só trabalhistas. Ao invés de investir no desenvolvimento de políticas que estimulem a geração de empregos, a saída encontrada foi a de caminho mais rápido e curto: frear demissões.
Até a última terça-feira, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio. Agora, o benefício será proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para o funcionário que tiver até um ano de carteira assinada, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição Federal. No entanto, depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias.
É claro que a regra vale tanto para rescisões sem justa causa efetuadas pela empresa, como para trabalhadores que pedirem demissão. Mas todo esse tempo será necessário? Somando o teto máximo de 90 dias do aviso prévio com os cinco meses de seguro desemprego, o trabalhador poderá gozar de até oito meses de benefícios.
Já passou da hora de o Brasil evoluir e criar leis mais modernas, que atendam também a classe produtiva e caminhem no sentido do desenvolvimento. O setor industrial, na maioria dos casos, sempre é onerado e acaba sentindo os efeitos das variações macroeconômicas. O momento é de crise mundial, com retração das economias e países europeus à beira do ''default'' (calote). O Brasil certamente será atingindo. A dúvida é a intensidade da crise, que vai depender - e muito - da economia chinesa. No cenário interno, há indicações para o aumento da inadimplência. O momento exige decisões sérias, que pensem no futuro do País. Não é hora de aumentar os custos da classe produtiva.

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