'Ampla defesa' de proporção exagerada
De 1993 para 2007 são decorridos 14 anos, e só agora o Tribunal de Contas do Paraná conclui que houve desvio de dinheiro público na gestão do prefeito de Maringá, Said Ferreira - consta que a análise das contas foi feita em 2001. O rombo, de R$ 15 milhões, envolve o então governante, mais três secretários municipais e outros funcionários. Um dos secretários já morreu. A razão do TC para tanta demora é que era preciso dar ''ampla possibilidade de defesa'' aos acusados. E, embora essa conclusão (com a sentença de condenação), o processo não termina, porque o ex-prefeito ainda dispõe de 40 dias para novos contra-argumentos.
O grupo foi condenado a devolver o valor subtraído, que certamente é bem maior com o acréscimo de juros, mas pode-se escrever nos anais da escandalosa história da política brasileira que esse dinheiro nunca mais voltará ao cofre público. Não se tem notícia de que isto alguma vez aconteceu, a não ser minúsculas quantias por conta de bens confiscados. O TC informa que a comprovação dos auditores ocorreu pelo exame de documentos fraudulentos, como notas fiscais, faturas e recibos, emitidos pela Prefeitura. São as tais despesas fictícias, como acontece no mais dos casos.
Uma tão demorada decisão, mesmo que concluindo pela condenação dos denunciados, robustece a garantia que têm os homens públicos de que é assim mesmo que funciona, então não há muito que temer. Concluída esta fase - embora ainda com tempo para mais defesa - começará agora o processo de recuperação do dinheiro. E este sim é complexo. Mais um pouco e tudo caduca, pelo decurso de prazo, até que o caso seja sepultado. Histórias de corrupção na administração pública brasileira já não surpreendem, mas é inaceitável que uma instituição como o Tribunal de Contas conceda tanto tempo de defesa e assim retarde a agilização de processos como este. O município perde, pela demora em rever prejuízos, se é que a recuperação venha mesmo a ocorrer in totum.
De um lado, prefeitos apropriando-se de dinheiro do povo, numa torrente avassaladora, e de outro os organismos de fiscalização demorando tanto para o exame das contas públicas. Os cidadãos vêem esvair-se a esperança de que se conserte as coisas neste país, porque tudo é elástico e se estende longamente quando está em julgamento a ladroeira de homens públicos. Para o mortal dos contribuintes, as decisões são rápidas quando se trata de puni-los por algum atraso no pagamento de seus impostos.





